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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF (Fundamentos (Soberania (Exercida pela…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF
Fundamentos
Soberania
Exercida pela União
Cidadania
Não é somente o direito ao voto, mas toda participação do povo no Estado
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo politico
Separação dos poderes
Legislativo
Função tipica
Criar leis (legiferante)
Fiscalizatório
Função atípica
Administra
Julga nos casos de crime de responsabilidade
Executivo
Função tipica
Administrar
Função atípica
Legislar
Judiciário
Função tipica
Julgar (jurisdicional)
Função atípica
Administrar
Sistema de pesos e contra pesos
check and balances
Objetivos fundamentais
Construir uma sociedade livre justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos sem discriminação
Relações internacionais
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES