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DF (LEI ORGÂNICA (PRESERVAÇÃO DE (SUA AUTONOMIA, COMO UNIDADE FEDERATIVA),…
DF
LEI ORGÂNICA
VALORES FUNDAMENTAIS
PRESERVAÇÃO DE
SUA AUTONOMIA
COMO UNIDADE FEDERATIVA
A PLENA CIDADANIA
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
OS VALORES SOCIAIS E DA LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO POLÍTICO
PLEBISCITO
pode ocorrer no DF
referendo e iniciativa popular tbm
criação ou extinção
quorum de maioria absoluta
dos deputados distritais
Brasília
È a capital e a sede do governo do DF,
fica criada automaticamente
o conselho tutelar
organiza-se em regiões administrativas
vistas a descentralização adm