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CULPABILIDADE E CAUSAS DE EXCLUSÃO (ELEMENTOS DA CULPABILIDADE…
CULPABILIDADE E CAUSAS DE EXCLUSÃO
CONCEITO
É AO JUÍZO DE REPROVAÇÃO QUE RECAI SOBRE O FATO TÍPICO E ILÍCITO
, OU SEJA, O A GENTE PODENDO AGIR EM CONFORMIDADE COM A LEI OPTOU PELA PRÁTICA DE UMA INFRAÇÃO PENAL.
ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
IMPUTABILIDADE
POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR À ALGUÉM A RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL
INIMPUTÁVEIS
HIPÓTESE NAS QUAIS NÃO :forbidden:É POSSÍVEL ATRIBUIR RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO PENAL
É ISENTO DE PENA
O AGENTE QUE POR
DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO
ERA, AO TEMPO DA AÇÃO OU OMISSÃO
INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO
OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO.
CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO
AINDA ASSIM , DEVE SER DENUNCIADO E PROCESSADO , E AO FINAL DO PROCESSO SERÁ ABSOLVIDO SE CONSTATADO O ENTENDIMENTO.
SEMI-IMPUTÁVEL
EM RAZÃO DE PERTUBAÇÃO DA SAÚDE OU MENTAL OU POR DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO
NÃO :forbidden:ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO
DO FATO OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO .
PENA
DIMINUÍDA DE 1/3 A 2/3
OU
MEDIDA DE SEGURANÇA
SISTEMA VICARIANTE OU UNITÁRIO
: NÃO PODE SER APLICADA DUAS SANÇÕES PENAIS AO CONDENADO .
PELA IDADE
MENOR DE 18 ANOS :forbidden:
NÃO PRATICA CRIME , PRATICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A UM CRIME
PODE SOFRER MEDIDA PROTETIVA OU SÓCIO-EDUCATIVA
POR EMBRIAGUEZ
CONCEITO:
INTOXICAÇÃO PROVISÓRIA CAUSADA PELO ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS DE EFEITOS ANÁLOGOS
NÃO ACIDENTAL
EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA
VOLUNTÁRIA
DOLOSO E CULPOSO
RESPONDE SEM AUMENTO OU REDUÇÃO DE PENA .
PREORDENADA
RESPONDE COM AUMENTO DE PENA
INVOLUNTÁRIA
(ABSOLUTA)
CASO FORTUITO (evento humano imprevisível e inevitável)
EX: SEM USAR DE FORÇA MAS DE AMEAÇA .
QUEM AMEAÇOU RESPONDE POR COAÇÃO CASO O AMEAÇADO OCORRA CRIME...
FORÇA MAIOR(evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza)
EX:SUCO DE UVA CONCENTRADO EM ALTA QUANTIDADE...
SILVÍCOLAS INADAPTADOS
EX:INDÍGENAS
III - violenta emoção não é circunstância que afasta a imputabilidade (art. 28, caput, CP)
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
POSSIBILIDADE DO INDIVÍDUO ENTENDER QUE SUA CONDUTA É REPROVÁVEL PERANTE O ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO
ANTIGAMENTE NEM TODOS TINHAM CONHECIMENTO DAS PROIBIÇÕES DE ACORDO COM A LEI PENAL
EXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL
AGENTE OBEDECE ORDEM QUE NÃO PODE SE NEGAR
EX: RECEBE LIGAÇÃO INFORMANDO QUE DEVE MATAR ALGUÉM OU ENTÃO TERÁ SUA FILHA MORTA
COAÇÃO IRRESISTÍVEL FÍSICA
AFASTA CONDUTA E NÃO CULPABILIDADE :no_entry:
Se o fato é cometido sob
coação irresistível
ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,
só é punível o autor da coação ou da ordem.
I - o agente não é obrigado a acatar ordem manifestamente ilegal (art. 22, CP)
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA A ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL :red_flag: