Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Contrato Preliminar (Requisitos formais (Destaca-se 02 pontos (prevalecerá…
Contrato Preliminar
Requisitos formais
-
Destaca-se 02 pontos
-
é necessário que esteja dotado dos pressupostos de existência e dos requisitos de validade do contrato principal.
a outorga uxória
Como o contrato não trata de obrigação real (e sim de obrigação de fazer), dispensa-se a outorga do cônjuge
Contudo, quando a obrigação de fazer resultar em transferência de bem imóvel, poderá o cônjuge impugnar o compromisso
-
-
-
-
contrato unilateral
-
Caso o credor aceite o contrato, não ha a necessidade de um segundo contrato.
-