Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CF dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ART 1º fundamentos SO CI DI VA PLU (Todo…
CF dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
ART 1º
fundamentos
SO CI DI VA PLU
Todo PODER emana do povo
Iniciativa popular de lei nas 3 esferas:
A. federal: LO/LC
B. estadual: LO/LC/
EC
se previsto CE
C. municipal: LO/LC/PELO
5% do eleitorado
1% do eleitorado
ART 3º
objetivos fundamentais
CO GA ER PRO
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos...
ART 4º
princípios de ordem internacional
P A N I I CO SO CO RE DE
I -
I
ndependência nacional;
II -
P
revalência dos direitos humanos;
III -
A
utodeterminação dos povos;
IV -
N
ão-intervenção;
V -
I
gualdade entre os Estados;
VI -
DE
fesa da paz;
VII -
SO
lução pacífica dos conflitos;
VIII -
RE
púdio ao terrorismo e ao racismo;
IX -
CO
operação entre os povos para o progresso da humanidade;
X -
CO
ncessão de asilo político.
Poderes da UNIÃO
- Exec, Legis e Jud. (
independentes e harm.
)
MP, Defensoria púb. e Tribunal de contas
têm autonomia, não se subordinam Aos poderes da união.
Teoria Geral dos Dir Fundamentais
:
Características
Relatividade- não há dir ABSOLUTO
Imprescritíveis
Inalienáveis
Irrenunciáveis
Historicidade- evolução; dir. sendo agregados
Alcançam P. jurídicas? apenas honra OBJETIVA
E estrangeiros? sim, naquilo que couber