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Igualdade (Lei 8666 (não poderá participar da licitação ou contrato (casos…

- - - - que tenha feito o respectivo projeto básico ou executivo
        
        exceto se for a serviço da administração, como consultor ou técnico (fiscalização, supervisão ou gerenciamento
      - autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de cinco por cento do capital vontante ou controlador, responsável técnico ou subordinado
    - - definição
        
        qlqr vínculo de natureza técn, comer, econô, finan. trabalhista entre autor e projeto, física ou jurídica eo licitante responsável pelos sv fornecimentos etc.
    - - se uma empresa for prestar sv p adm pública e nesta empresa trab um servidor com vínculo a adm, este será impedido de participar da licitação
      - ainda que esteja de licença, efetivo ou ocupante de cargo de comissão ou dirigente do orgão contratante ou responsável pela licitação
    - - empresas do msm nicho, em favor do interesse público
      - que tenham feito um sv similar
      - produtos manufaturados e serviços nacioanais que atendam as normas técnicas brasileiras
      - reserva de cargos para pessoas com deficiência/ reabilitado da previdência social (regras de acessibilidade)
      - benefício de micro pequenas empresas
    - - restrições por domicílio, naturalidade
      - restrições irrelevantes para especifidade do contrato
      - tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras
        
        Exceções
        
        critério de desempate
        
        preferência para sv e produtos nacionais
        
        aquisições de bens e sv de informática e automação