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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / EXTINÇÃO DOS ATOS / CONTROLE DA ADM…

- - - - DEFENDER O INTERESSE DAS PÁRTES
      - AUTONOMIA DE VONTADE
      - IGUALDADE
        
        REALÇÃO HORIZONTAL
    - - DEFENDER O INTERESSE DO DIREITO PÚBLICO
      - PRESENÇA DO ESTADO
      - DESIGUALDADE (SUPERIORIDADE)
        
        RELAÇÃO VERTICAL
  - - - ATIVIDADES AAMINISTRATIVA
    - - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
        
        PODERES DA ADM
        
        SUPERIORIDADE
        
        O INTERESSE PÚBLICO É MAIS IMPROTANTE DO QUE O PRIVADO
      - INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
        
        DEVERES DA ADM (O ESTADO TEM DEVER DE AGIR)
  - - - PRIMÁRIA
        
        LEI EM SENTIDO AMPLO
        
        SÚMULAS VINCULANTES
      - SECUNDÁRIA
        
        DOUTRINA
        
        São conjuntos de entendimentos sobre os pensadores teóricos do direito
        
        JURISPRUDÊNCIAS (DECISÕES DOS TRIBUNAIS STF e STJ (neste caso) A SÚMULA VINCULANTE DEVE SER OBSERVADA TAMBÉM)
    - - COSTUMES
        
        COMPORTAMENTOS DE CADA LOCAL
  - - - LEGISLATIVO
      - JUDICIÁRIO
      - EXECUTIVO
    - - FUNÇÕES TÍPICAS
        
        ADMINISTRAR
      - FUNÇÕES ATÍPICAS
        
        LEGISLAR
    - - FUNÇÕES TÍPICAS
        
        LEGISLAR / FISCALIZAR
      - FUNÇÕES ATÍPICAS
        
        JULGAR / ADMINISTRAR
    - - FUNÇÕES TÍPICAS
        
        JULGAR
      - FUNÇÕES ATÍPICAS
        
        LEGISLAR / ADMINISTRAR
  - - - PROCESSAR (AUTOR) E SER PROCESSADO (RÉU)
    - - FÍSICAS / NATURAIS
      - JURÍDICAS
- - - - FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E REVISÃO DA ADM PÚBLICA (FUNÇÃO ADMINISTRATIVA)
    - - INDISPONIBILIDADE
      - CONTROLE
    - - QUANTO A ORIGEM
        
        EXTERNO
        
        EXEMPLOS:
        
        CONGRESSO NACIONAL
        
        SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER
        
        EXECUTIVO EXORBITEM (PODER REGULAMENTAR, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
        
        LEGISLAR CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
        
        MINISTÉRIO PÚBLICO
        
        CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL
        
        DECISÃO JUDICIAL QUE ANULE ATO DO EXECUTIVO (JUDICIÁRIO SOBRE O EXECUTIVO)
        
        É REALIZADO UM EXERCE O PODER SOBRE O OUTRO (EX. JUDICIÁRIO CONTROLANDO O EXECUTIVO)
        
        POPULAR
        
        AÇÃO POUPLAR (QUALQUER CIDADÃO)
        
        DENUNCIA AO TCU (QUALQUER CIDADÃO)
        
        INSTRUMENTOE QUE PODEM SER UTILIZADOS PELOS ADMINISTRATIVOS
        
        MANDADO DE SEGURANÇA
        
        INTERNO
        
        AUTOTUTELA ADM
        
        CONTROLE HIRÁRQUICO
        
        ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS (Ex. a CGU)
        
        Controlar os PRÓPRIOS ATOS
        
        CONTROLE MINISTERIAL
        
        É AQUELE REALIZADO DENTRO DO PRÓPRIO PODER ( EX. EXECUTIVO CONTROLANDO ATO DO EXECUTIVO)
        
        TUTELA ADMINISTRATIVA
        
        CONTROLE FINALÍSTICO
        
        SUPERVISÃO MINISTERIAL
        
        É o controle que a DIRETA faz sobre os ATOS da INDIRETA
        
        ART. 74 DA CF
        
        LEGALIDADE / RESULTADOS (EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA GESTÃO
        
        CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
        
        AVALIAR
        
        EXEUÇÃO PROGRAMAS DE GOVERNO
        
        ORÇAMENTO DA UNIÃO
        
        CUMPIRMENTOS DE METAS PPA
        
        APOIAR O CONTROLE EXTERNO
        
        EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
        
        SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO
        
        AUTORIDADE RSPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
        
        TEM O DEVER DE DAR CIÊNCIA AO TCU
        
        LEGALIDDE
        
        IRREGULARIDADE
        
        PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
        
        QUALQUER CIDADÃO PODE DENUCIAR IRREGULARIDADES AO TCU
        
        Ele poia o externo
- - - - SENADO FEDERAL (APROVAR A ESCOLHA FEITA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
        
        MINISTROS DO TCU
        
        PRESIDENTES E DIRETORES DO BANCO CENTRAL
        
        MAGISTRADOS (ex. ministro do STF
        
        PGR
      - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
  - - - FISCALIZAÇÃO DE UM CONTRATO ADM
  - - - ANULAÇÃO
      - REVOGAÇÃO
      - CONVALIDADÇÃO (o conserto do ato)
      - CASSAÇÃO
      - APRECIAÇÃO DE CONTAS
      - SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
  - - - SEM
        
        HIERÁRQUIA
        
        SUBORDINAÇÃO
      - CONTROLE QUE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA FAZ SOBRE A INDIRETA
    - - DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO
      - COMANDO INTERNO
    - - CONTROLE FINALÍSTICO (SUPERVISÃO MINISTERIAL)
- - - - VINCULADO
        
        LEGALIDADE
        
        NÃO TEM MARGEM DE ESCOLHA
      - DISCRICIONÁRIO
        
        LEGALIDADE + MÉRITO
        
        TEM MARGEM DE ESCOLHA
      - O PODER JUDICIÁRIO INCIDE APENAS SOBRE A LEGALIDADE DOS ATOS (INVALIDANDO-OS) OS SEUS PÓRPRIOS ATOS ELE INVALIDAR, OS DOS OUTROS NÃO.
    - - ANULAÇÃO (INVALIDAÇÃO)
        
        ATO ILEGAL
        
        CRITÉRIO (ANÁLISE) DE LEGALIDADE
        
        FEITA
        
        PÓPRIA ADM
        
        REQUERIMENTO
        
        OFÍCIO
        
        PODER JUDICIÁRIO
        
        PROVOCAÇÃO
        
        EFEITOS
        
        RETROATIVOS ("EX TUNC")
        
        ATOS
        
        VINCULADOS
        
        DISCRICIONÁRIOS
        
        PRAZO
        
        5 ANOS
      - REVOGAÇÃO
        
        FEITA
        
        APENAS PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO
        
        EFEITOS
        
        NÃO RETROATIVO (PROPECTIVO) "EX NUNC"
        
        JUÍZO DE
        
        CONVENIÊNCIA
        
        OPORTUNIDADE
        
        ATOS
        
        DISCRICIONÁRIO
        
        CRITÉRIO (ANÁLISE) DE MÉRITO
        
        PRAZO
        
        QUALQUER MOMENTO
        
        NÃO PODE REVOGAR
        
        DIREITO ADQUIRIDO
        
        CONSUMADOS
        
        VINCULADOS
        
        ETC.
        
        ATO VÁLIDO
        
        RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO
  - - - JUDICIÁRIO
      - LEGISLATIVO (CASOS DA C.F.)
      - ADM
  - - - PRÓPRIA ADM
      - LEGISLATIVO (CASOS DA C.F.)
    - - REVOGAÇÃO
        
        APENAS A PRÓPRIA ADM
      - APROVAÇÃO DE UM NOME ESCOLHIDO PELO PRESIDNETE DA REPÚBLICA
  - - - JUDICIAL
      - LEGISLATIVO
      - ADMINISTRATIVO
    - - INTERNO
        
        AUTOTUTELA E TUTELA ADM
      - AUTOTUTELA
        
        É OCONTROLE
        
        DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS E DOS ÓRGÃO E AGENTES
        
        RELAÇÃO DE HIEARQUIA
        
        ASPECTOS
        
        LEGALIDADE
        
        MÉRITO
        
        JURISPRUDÊNCIA
        
        DESFAZIMENTO DESFAVORÁVEL AO ADMINISTRADO
        
        PROCEDIMENTO COM AMPLA DEFESA
      - TUTELA
        
        CONTROLE FINALÍSTICO
        
        SUPERVISÃO MINISTERIAL
  - - - APENAS LEGALIDADE
    - - MEDIANTE PROVOCAÇÃO
    - - SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL
  - - - LEGALIDADE
      - MÉRITO (CONTROLE POLÍTICO)
        
        NÃO PODE O LEGISLATIVO REVOGAR UM ATO DO EXECUTIVO
    - - FINANCEIRA
      - OPERACIONAL
      - ORÇAMENTÁRIA
      - PATRRIMONIAL
      - CONTÁBIL
      - QUEM FAZ
        
        O CONGRESSO NACIONAL COM O AUXÍLIO DO TCU
    - - JULGAR AS CONTAS DEMAIS AUTORIDADES
      - FISCALIZAR APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO (E/DF/M)
      - APRECIAR AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUEM JULGA É O TCU
    - - É PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PÚBLICA OU PRIVADA QUE GUARDA ARRECADA OU ADMINISTRA
        
        DINEHRIO (DA UNIÃO)
        
        VALORES (DA UNIÃO)
        
        BENS (DA UNIÃO)