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Convite (Modalidade (contratos de baixo valor (obras e serviços de…
Convite
Modalidade
convite
contratos de baixo valor
obras e serviços de engenharia
330 mil
compras e demais serviços
176 Mil
Definição
Licitação entre empresas de determinado nicho
cadastrados ou não
carta convite (instrumento convocatório ) enviado para no mínimo 3 licitantes pela unidade administrativa
Licitantes não convidados podem demonstrar interesse em até 24 horas de antecedência
administração deverá fixar cópia da carta convite em local apropriado para que os cadastrados tenham conhecimento da licitação
não necessário publicação de instrumento convocatório na imprensa oficial :warning:
observação
é possível que a comissão de licitação (3 servidores) seja substítuido por apenas 1 servidor, sendo isso apenas nas pequenas unidades administrativas :warning:
nem sempre deve ser enviado para no mínimo 3 interessados
exceções
limitação do mercado ou nem todos os licitantes se interessarem
a adm pode conduzir sem a presença dos 3 licitantes
mercado grande com mais de 3 licitantes interessados
obrigatório no mínimo mais 1 interessado enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações
TCU
os convidados precisam estar habilitados para o certame caso contrário a licitação será irregular
admite-se convite para licitações internacionais quando não houver fornecedor no brasil :check:
antecedência mínima no 5 dias