Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA CF/1988 (Abordagem das LDOs…
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA CF/1988
Abordagem das LDOs
Metas e prioridades da ADM pública
feitas apartir da alocação de recursos na LOA
disposições na LOA comparadas com metas da ADM
também despesas de capital
orientação as LOAs
LDO é prévio a LOA
políticas das agências financeiras oficiais de fomento
controle de gastos
presentes p/ repercussão
Orientações da Legislação Tributária
tributos
função reguladora
função fiscal
permite uma LOA com estimativas melhores dos recursos
informa agentes econômicos
LDO não pode
diminuir
aumentar
criar
autorizar tributos
leis q fazem isso n precisam ser aprovadasantes da LDO
benefício tributário
projeto de Lei orçamentária
emendas parlamentares p/ modificação PLDO
n provadas de incompatíveis com PPA
Características
anual
antecede a LOA
emcaminhada ao Legislativo em até 8 messes
extrapola o exercício financeiro
devolvida ao Executivo até o final do 1° periodo de sessão Legislativa
sessão Legislativa n será interrompida sem aprovação da LDO
outras funções
tenha as metas fiscais
tenha os riscos fiscais
deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Alterações na Legislação Tributária