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PERSONALIDADE E CAPACIDADE (INCAPACIDADE CESSARÁ PARA MENORES (PELA…
PERSONALIDADE E CAPACIDADE
PERSONALIDADE
COMEÇA COM A VIDA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
MENORES DE 16 ANOS
RELATIVAMENTE INCAPAZES
MAIORES DE 16 E MENORES DE 18
ÉBRIOS HABITUAIS
NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE
PRÓDIGOS
INCAPACIDADE CESSARÁ PARA MENORES
PELA CONCESSÃO DOS PAIS
CASAMENTO
EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO
COLAÇÃO DE GRAU EM ENSINO SUPERIOR
TENHA ECONOMIA PRÓPRIA
MORTE PRESUMIDA
EXTREMAMENTE PROVÁVEL MORTE
ALGUÉM DESAPARECIDO E NÃO FOR ENCONTRADO EM DOIS ANOS
REGISTRADOS EM REGISTRO PÚBLICO
NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITOS
EMANCIPAÇÃO
INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE
SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
AVERBAÇÃO
SENTENÇAS QUE DECRETEM ANULAÇÃO DO CASAMENTO
ATOS JUDICIAIS QUE RECONHECEM FILIAÇÃO