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5.3 A questão da escravidão (Documento Legal (1810 Tratado de Amizade e…

- - - - 13/mar/1827
        Convenção para Abolição
        do Tráfico de Escravos
        
        07/nov/1831
        Lei Feijó
        
        Ago/1845
        Bill Aberdeen
        
        04/set/1850
        Lei Eusébio de Queiroz
        
        Eusébio de Queirós
        
        Visconde do Uruguai
        
        Lord Aberdeen
        
        1833: Ato de Abolição da Escravatura (UK)
        1839: Bill Palmerston
        
        Março/1845: Revogação da Convenção de 1827
        
        Diogo Feijó
      - Marquêz de Inhambupe
      - Robert Gordon
      - 1824: Constituição silencia
        sobre a questão
- - - - Abolição do tráfico em 3 anos
        Consideração do tráfico como pirataria
        Incorporação do direito de vistoria do tratado de 1817 e cláusula do equipamento
        Criação de Tribunais Especiais com Comissões Mistas em Serra Leoa e no Rio de Janeiro
        Entrada em vigor em 13/mar/1830
        
        Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
        Entrada em vigor: 07/11/1831
        
        Ato unilateral inglês concedendo direito de abordar a capturar embarcações envolvidas no tráfico, encarregando do julgamento Tribunais em Santa Helena, Cabo da Boa Esperança e Santa Helena.
        jul/1850: Incidente de Paranaguá
        1869: Revogação do Bill Aberdeen
        
        Proibição mais dura do tráfico
        Criminalização dos envolvidos na atividade de tráfico: importação de escravos passa a ser considerada pirataria
        Escravizados apreendidos no Brasil seriam empregados em trabalhos públicos
- - - - D. Pedro I
        Marquês de Inhambupe
        George IV
        Robert Gordon
        
        Regência Trina Permanente
        Ministro da Justiça: Diogo Antônio Feijó
        
        George Hamilton Gordon (Lord Aberdeen)
        
        Eusébio de Queiroz
        (Ministro da Justiça)
        Paulino José Soares de Sousa
        (Ministro dos Negócios Estrangeiros)
        (futuro Visconde do Uruguai)
- - - - Negociações para o reconhecimento da Independência do Brasil e da renovação dos tratados comerciais
        
        Cumprimento do previsto na Convenção de 1827
        O período era de particular interesse pelos produtos tropicais, ampliando a necessidade de força de trabalho.
        
        Pressões inglesas pelo fim do tráfico e
        continuidade do tráfico mesmo após tratados e leis: entre 1949 e 1951 foram apreendidas 90 embarcações pelos ingleses
        Potencial guerra contra Rosas e Oribe torna essencial a necessidade de boas relações com a Inglaterra
        
        Fruto da inevitabilidade do fim do tráfico dos escravos, tendo em vista as fortes pressões e fiscalizações inglesas.
- - - - Forte resistência no Parlamento, mas fica evidente que os ingleses não abririam mão dessa estipulação para realizar o reconhecimento da independência brasileira.
        
        Inicialmente, redução. Entretanto, logo em seguida os traficantes se ajustaram e passaram a realizar o contrabando de modo cada vez mais intenso, sendo o governo omisso em efetivamente impedir a atividade.
        Contrabando: bandeira falsa, portos clandestinos, propinas, participação de funcionários públicos.
        
        A Bill Aberdeen provocou um aumento na corrida pelos escravos africanos, pois os traficantes já temiam o aumento da repressão e, possivelmente, o impedimento da prática do tráfico nos anos subsequentes. Captura de 400 navios entre 1845 e 1850, em decorrência do aumento da disponibilidade de navios após os entendimentos com Rosas no Prata.
        
        1848-49: 50 mil / 1851: 23 mil / 1852: 800 /
        1853-1854: zero / 1855: 200 (desembarque reprimido)
        Liberação de capital e investimentos
        Aumento do tráfico interprovincial: deslocamentos para as regiões mais produtivas
        Incentivo gradual à imigração de outros continentes
        Aumento do preço do escravizado:
        500-600k (1850) / 2.5m (1870)
- - - - 28/set/1885
        Lei Saraiva-Cotegipe (Sexagenários)
        
        13/mai/1888
        Lei Áurea
        
        1887: Clube Militar solicita não participar de perseguições a escravizados fugidos
      - Princesa Isabel - Visconde do Rio Branco
      - 1884: Abolição da escravidão
        no CE, AM e RS
      - Projeto de Lei e
        Missão de Nabuco (1880)
        POR/FRA/ESP/ING
- - - - Relativiza direitos dos libertos
        Idade de libertação: 60 anos (até os 65 regime de aprendizado)
        Eliminação da declaração de naturalidade
        Indenização dos proprietários
        Fim do tráfico interprovincial
        
        Escravidão declarada extinta
        Abolição sem indenização
        Câmara: 83 x 9
- - - - José Antônio Saraiva
        Barão de Cotegipe
        
        André Rebouças
        Princesa Isabel
        Ministério João Alfredo
- - - - Declínio da população escrava, sobretudo nos núcleos urbanos
        Início da transição para o trabalho assalariado em algumas regiões
        Aumento da produtividade em decorrência de melhorias mecânicas e aperfeiçoamento da distribuição com as vias férreas, reduzindo a necessidade de escravos
        Resposta conservadora às pressões liberais por uma lei que garantisse direitos mais amplos aos escravizados.
        
        Imensas pressões de diversos grupos políticos, levando à queda do Gabinete do Barão de Cotegipe
        Participação fundamental do Exército, que não via com bons olhos a escravidão.
- - - - Intensificação do movimento abolicionista
        Repressão: confrontação direta e violenta
        Inflação do valor da alforria
        Redução dos Fundos Emancipacionistas
        Movimento dos Caifazes: fugas orientadas e clandestinidade
        Aumento da imigração: tentativa com os chineses, mas sucesso com os italianos 1886-87:100k / 1888-1900: 800k)
        
        Fim da escravidão: liberdade para cerca de 700.000 pessoas
        Último país do mundo ocidental a acabar com a escravidão
        Rompimento da elite agrária com a monarquia