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O Segundo Reinado (1840-1889) (Decênio Conservador (1868-1878) (Lei do…

- - - - De 1841 a 1844, os Conservadores retomam o poder, dando continuidade ao Regresso: O Conselho de Estado é restaurado e é aprovada a lei de Reforma do Código Criminal, que centraliza o sistema judiciário e a polícia.
        
        Os liberais tentam voltar ao governo por meio de revoltas, mas fracassam. Sua derrota em Santa Luzia levaria ao apelido "luzias". Ainda assim, os liberais voltam ao poder em 1844, por convite do Imperador, num gesto que mostrava sua crescente autonomia e uso do Poder Moderador para evitar desequilíbrios
- - - - Criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros (1847) - responsável por formar o gabinete de governo e nomear ministros - blindava o Imperador
        
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        :!: Missão Pimenta Bueno (1844)
        
        Tratado de Amizade, Comércio, Navegação e Limites (1844) - garantia a navegação nos rios Paraná e Paraguai p/ as duas potências e nações ribeirinhas
        
        Pimenta Bueno fracassou em estabelecer um tratado que consolidasse as fronteiras entre os dois, assim como de formar uma aliança que para evitar ímpeto expansionista de Rosas, devido ao Parlamento brasileiro, que tinha suas reservas
        
        Reconhecimento do governo paraguaio -> fim do imobilismo -> ao reconhecer que o Paraguai não mais fazia parte do Vice Reino do Prata, dá-se início ao afastamento da política de apaziguamento com Rosas
      - :star: Marco do fim dos tratados desiguais
      - Contribuiu para incentivar a produção nacional de manufaturados
- - - - Lei de Terras (1850) - estimular a imigração de mão de obra estrangeira p/ substituir a escrava; mas cumpriu seu papel de preservar e favorecer a concentração fundiária nas mãos dos detentores de capital, pois criou um mercado de terras só acessível por compra
        
        Modificação da Guarda Nacional - controle do governo central; ministro da justiça passa a nomear todos os oficiais
        
        Código Comercial do Império - sistematizava e atualizava a confusa legislação comercial anterior, veio prontamente regulamentar a febre de negócios provocada pela liberação de capitais antes empregados no tráfico, e pelo notável crescimento dos investimentos estrangeiros
        
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        Diplomacia do Patacão - Brasil assume postura de credor internacional
        
        Início da fase de hegemonia brasileira na região do Prata, no contexto da destituição de Oribe e Rosas
        
        A Revolta Praieira (1848-1850) - teve como causa imediata a destituição, por D. Pedro II, do Presidente da Província Antônio Pinto Chicorro da Gama, representante dos liberais (praieiros). Queixavam-se da falta de autonomia provincial, sendo marcada pelo repúdio à monarquia, com manifestações a favor da independência política, da república e por um reformismo radical. Com fundo social, econômico e político, contou com a participação das camadas menos favorecidas e também da elite, unidos pela bandeira da nacionalização do comércio a retalho
        
        "A repressão aos praieiros marcou o processo de consolidação do Império. Foi a vitória definitiva do projeto centralizador levado a cabo pelos saquaremas. Representou, sobretudo, uma demonstração de força do imperador..."
      - Para autores como José Murillo de Caravalho, a abolição ocorre motivada pela pressão dos ingleses (Lei Aberdeen); para outros, como Cervo e Bueno, a decisão foi soberanista (não quiseram negociar com a Inglaterra) e motivada por motivos internos econômicos (endividamento dos grandes senhores com os traficantes), de saúde pública (epidemia de febre amarela atribuída aos escravos) e de segurança (medo de revoltas como a de Malês)
- - - - Lei dos Círculos Eleitorais - voto distrital único (conferia mais força aos homens poderosos locais em detrimento dos líderes partidários nacionais, permitindo maior diversidade e autenticidade da representação)
        
        Para JMC, foi neste período que surge a preocupação com a representação das minorias, como último recurso às armas por parte dos liberais, ou seja, reforma eleitoral como esforço de abertura a médio prazo
- - - - Questão Christie - ruptura de relações diplomáticas
        entre BR e ING (1863-65),
      - Guerra do Paraguai (1864-1870)
- - - - Movimento abolicionista ganha as ruas
        
        Lei Áurea (1888) - o fim da escravidão sem indenizações desagradou grupos políticos de grandes latifundiários escravistas, que deixaram de apoiar a monarquia, almejando a República (chamados republicanos de 14 de maio)
        
        Pressão das ruas por mais reformas - retorno dos liberais ao poder
        
        Gabinete Ouro Preto - propôs uma série de reformas para tentar salvar a monarquia, mas estas não são aprovadas na Câmara, aumentando a crise
        
        Em 15 de novembro, Deodoro assume o comando das tropas revoltosas e dirige-se ao quartel general do Exército, depondo o ministério que estava ali reunido. A república havia sido oficialmente proclamada.
        Não houve reação de nenhum setor da sociedade, nem grandes manifestações populares de apoio. Dois dias depois, a família imperial parte para a Europa.
        
        Os escravos foram libertos sem nenhum tipo de assistência, ao contrário do que queriam Nabuco e os abolicionistas, o que os deixou sem muitas opções, fazendo com que muitos continuassem trabalhando nas fazendas
        
        Joaquim Nabuco defende a abolição sem indenizações
        
        Partido Liberal e o Partido Republicano Paulista se manifestam em defesa a abolição
        
        Clube Militar do RJ, liderado por Deodoro da Fonseca, pede à Princesa Isabel para que não mandem mais os militares atrás dos escravos foragidos – a regente nega, mas o Exército mesmo assim decidiu não mais obedecer