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PPA (diretrizes (amplas, estratégicas, normas gerais, mostram o caminho a…
PPA
diretrizes
amplas
estratégicas
normas gerais
mostram o caminho a ser serguido
ao iniciar
encaminhado ao Legislativo
até 4 messes antes do encerramento do 1° exercício (31 Ago)
Devolução ao Executivo
até o encerramento do 2° período da Sessão L (22 Dez.
elaborado no primeiro ano de governo
entra em vigor no segundo ano
vigência até o 1° ano do mandato seguite
Divididos em
Programas temáticos
De Gestão
De Manutenção
Serviços ao Estado
objetivos
o que será perseguido com ênfase
o que deve ser feito
Escolha de políticas públicas
Metas
medidas de alcance dos objetivos
qualitativa ou quantitativa
passíveis de avaliação
Programas de duração continuada
ações finalísticas
PPA não precisa de todas
Gastos acima da média
precisam estar inclusos
ou não exigência de inclusão
Legislatura
4 anos
cada ano
4 sessões legislativas anuais
cada sessão legislativa
2 períodos legislativos
02 Fev à 17 Jul/ 01 Ago à 17 Dez
02 Fev à 22 Dez
despesas de capital
formulação ou aquisição para um bem de captial
outras delas correntes
despesas da despesa
não contribuem diretamente para aquisição ou formulação de um capital
União
concedimento de benefício tributário
efeito deve estar em projeto de lei orçamentária
exercício financeiro subseguênte
não possui objetivos, metas e diretrizes refletidos dos demais entes públicos
não precisa ser reflexo dos PPAs estaduais