Licitação Pública

O que precisa ou não

compras

obras

serviços

alienações

igualdade entre os concorrentes

procedimentos licitatórios

10.520

13.303

8666

regulamento geral

lei do pregão

licitações de empresas estatais

somente com licitação

permissão e consessão

autoriza a União alterar regras

aplicação nacional

Leis dos entes não contrariam a União (8666)

normas gerais

ocorre

princípio da indisponibilidade do interesse público

concretização do Princípio da Impessoalidade

finalidade estatal

Obrigados a licitar

Todos da Adm direta

Fundos Especiais

Autarquias

Fundações públicas

empresas públicas

Sociedades de economia mista

demais controlados direta ou indiretamente p/ Entes Federados

Serviços Sociais Autônomos

observam as leis de licitações públicas

Regulamentos próprios de Licitação

Organizações Sociais

Regulamentos próprios de compras

Não exige Licitação

Organizações de Sociedade Civil

Lei 13.019

Conceito

é como uma entrevista de emprego para empresas

Exercício da Função Administrativa

Selecionará para ter contrato a melhor proposta

Alcança todos os poderes e MP

Promove igualdade

Finalidades

Isonomia

Desenvolvimento nacional sustentável

Seleção da melhor proposta

economicamente

interesse público

favorecer o mercado brasileiro de bens

práticas sustentáveis

preservação do meio ambiente