Licitação Pública
O que precisa ou não
compras
obras
serviços
alienações
igualdade entre os concorrentes
procedimentos licitatórios
10.520
13.303
8666
regulamento geral
lei do pregão
licitações de empresas estatais
somente com licitação
permissão e consessão
autoriza a União alterar regras
aplicação nacional
Leis dos entes não contrariam a União (8666)
normas gerais
ocorre
princípio da indisponibilidade do interesse público
concretização do Princípio da Impessoalidade
finalidade estatal
Obrigados a licitar
Todos da Adm direta
Fundos Especiais
Autarquias
Fundações públicas
empresas públicas
Sociedades de economia mista
demais controlados direta ou indiretamente p/ Entes Federados
Serviços Sociais Autônomos
observam as leis de licitações públicas
Regulamentos próprios de Licitação
Organizações Sociais
Regulamentos próprios de compras
Não exige Licitação
Organizações de Sociedade Civil
Lei 13.019
Conceito
é como uma entrevista de emprego para empresas
Exercício da Função Administrativa
Selecionará para ter contrato a melhor proposta
Alcança todos os poderes e MP
Promove igualdade
Finalidades
Isonomia
Desenvolvimento nacional sustentável
Seleção da melhor proposta
economicamente
interesse público
favorecer o mercado brasileiro de bens
práticas sustentáveis
preservação do meio ambiente