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Sistema de Registros de Preços (É adotado para: (Contratação de serviços…
Sistema de Registros de Preços
Definições
Órgão não Participante → Não participa da Ata, mas adere depois
Órgão Participante de Compra Nacional → Participação em programa ou projeto federal
ATA
→ Doc vinculativo obrigacional p/ futura contratação
Prazo de validade da Ata → 12 meses
É vedado
→ acréscimos nos quantitativos FIXADOS pela ata
Contratos decorrentes do SRP poderão ser alterados
A vigência dos contratos decorrentes do SRP será definida nos instrumentos convocatórios
É adotado para:
Contratação de serviços remunerados por
unidade de medida ou em regime de tarefa
Atendimento a mais de um órgão
Entregas parceladas
Nontratações frequentes
Quando
não for possível definir o quantitativo
a ser demandado
Intenção de Registro de Preços
Divulgação da intenção poderá ser dispensada pelo órgão gerenciador
Caberá ao órgão gerenciador:
Definir → Número máximo de participantes
Aceitar ou recusar a inclusão de novos itens
Inclusão posterior de participantes
Prática de todos os atos de controle e administração do SRP
Pode consultar e participar das
IRPs em andamento
Órgãos do SISG se for antes de iniciar o processo
Quem quiser tem 8 dias úteis p/ entrar
Cabe ao Órgão Participante
Garantir que os atos estejam formalizados e aprovados
Manifestar concordância com o objeto a ser licitado
Tomar conhecimento da Ata e alterações
Licitação para Registros de Preços
Modalidades
Concorrência
Técnica e Preço
Tipo Menor Preço
Pregão
Não é necessário indicar a dotação orçamentária
Órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes
Após a etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
Revisão e Cancelamento
Quando o preço é superior ao praticado no mercado
O órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços
😨
O registro será cancelado
Não retirar a nota de empenho na data
Não aceitar reduzir seu preço
Descumprir as condições da ATA
Suspenso por 2 anos ou declaração de idoneidade