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HABEAS CORPUS (PODE SER: (SUSPENSIVO, PREVENTIVO, REPRESSIVO), NATUREZA…
HABEAS CORPUS
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ISENTO DE CUSTAS, BEM COMO O HABEAS DATA
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HABEAS CORPUS
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É INCABÍVEL:
- PARA IMPUGNAR QUEBRA DE SIGILO FISCAL, TELEFÔNICO OU BANCÁRIO NÃO APTOS PARA RESULTAR EM PRISÃO :!:
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- DISCUTIR MÉRITO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES
- COMO IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DE SUSPENSÃO DOS DIR. POLÍTICOS
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE JÁ EXTINTA
- PARA IMPUGNAR DECISÕES DO STF, AINDA QUE MONOCRÁTICAS
- PARA PLEITEAR DIREITO À VISITA ÍNTIMA
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(OU TRANCATIVO, DURANTE IP)
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- FUMUS BONI IURIS 2.PERICULUM IN MORA
:!!:OBS: LIMINAR é uma ordem judicial proferida pronta, sumária (rito breve) e precariamente (não é definitiva). Visa proteger direito que esteja sendo discutido em outra ação, e que, sem a liminar, poderia sofrer danos de difíceis reparações, devido à demora na prestação jurisdicional
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