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término de contrato de trabalho 2 (Recisão indireta (Verbas (serviço…
término de contrato de trabalho 2
Recisão indireta
empregador comete falta ou chefes
"justa causa do empregador"
motivos
tratamento com rigor excessivo
assédio moral
falta de respeito a limitações físicas
limitação muscular
60 kg máximo
mulher
20 kg contítuo
25 kg casual
defesos por lei
exigir atos ilegais
contrários ao contrato/ bom costume
tarefas estranhas
perigo manifesto mal de considerável
condições indevidas de segurança
não cumprir obrigações de contrato
ato lesivo da honra e boa fama
empregado ou sua família
calúnia, injúria
assédio sexual
ofensa física
salvo legítima defesa
Reduzir o trabalho (afetar importância do salário)
empregado de renda variável
violência contra mulheres
Verbas
salário
13° proporcional
féria (inclusive proporcionais)
aviso prévio
multa de 40 % FGTS ( e saque)
serviço desemprego
guias dadas pelo empregador
permanecendo ou não
até final desição do processo
Disposições art. 483
obrigações legais que impede de prestar serviços
empregado
suspender contrato
resindir contrato
caso de morte
facultado recindir o contrato
erdeiros podem continuar atividade
quando cessar a atividade da empresa
término de contrato