Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL (Verdade Real (Diferente do direito civil,…
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
Verdade Real
Diferente do direito civil, onde o Juiz tem que se basear nos fatos apresentados no processo o juiz do processo penal pode buscar fatos para
além
do processo, como por exemplo requerer diligencias
Exceções da verdade real
Impossibilidade apresentar documentos ou objetos que não foram juntados em pelo menos 3 dias de antecedência
Inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos
Os casos em que a pessoa não é obrigada a depor
Oficialidade
As funções penais é exercida por órgãos públicos
Exceção
Ações penais privadas
Oficiosidade
Os órgãos incumbidos de persecução penal devem agir de ofício e não esperar o impulso das partes
Exceções
Ação penal privada
Ação penal Pública
condicionada a representação
Inocência
Ninguem sera considerado culpado até o transito em julgado
Este princípio se subdivide em 3 viés distintos
Durante a instrução processual ocorre a inversão do ônus da prova
No momento da avaliação da prova se avalia a favor do réu na duvida
No curso do processo deve-se evitar prisões provisorias
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES