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SESSÕES DA CÂMARA (ORDINÁRIAS (I. PEQUENO EXPEDIENTE (PRIMEIRA PARTE (É A…
SESSÕES DA CÂMARA
ORDINÁRIAS
REALIZADAS NO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO DA CÂMARA [01/02 a 05/12] TODAS AS TERÇAS-FEIRAS ÀS 16 HORAS COM DURAÇÃO DE 4 HORAS
[PERMITIDA PRORROGAÇÃO POR DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO VERBAL DE QUALQUER VEREADOR, APROVADO PELO PLENÁRIO]
I. PEQUENO EXPEDIENTE
PRIMEIRA PARTE
É A FASE DA SESSÃO ONDE SERÃO DISCUTIDAS E DELIBERADAS AS MATÉRIAS PREVIAMENTE ORGANIZADAS EM PAUTA, SEGUINDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA:
I. APRECIAR ATAS DE SESSÕES ANTERIORES;
II. REGISTRO DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS DESTINADAS AO CORPO LEGISLATIVO E DE PROPOSIÇÕES DE VEREADORES;
III. PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES VERBAIS;
IV. USO DA TRIBUNA LIVRE
[MANIFESTAÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PODENDO SER VIRTUAL]
V. MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES SOBRE PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS, BEM COMO ASSUNTOS DIVERSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO;
VI. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS PREVIAMENTE GRAVADOS EM VÍDEO OU POR OUTRO MEIOS DE REPRODUÇÃO;
VII. DISCUTIR E VOTAR PROPOSIÇÕES ESCRITAS QUE DEPENDEM DA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
SEGUNDA PARTE
DESTINA-SE A TODO VEREADOR QUE TENHA PROTOCOLADO PROJETOS, PODENDO MANIFESTAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 MINUTOS PARA CADA PROJETO
III. GRANDE EXPEDIENTE
TERÁ A DURAÇÃO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS IGUALMENTE ENTRE OS VEREADORES, DESTINANDO-SE A:
I. MANIFESTAÇÃO E DEBATES SOBRE ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL, ESTADUAL OU NACIONAL;
II. ENCAMINHAMENTO OU DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS VERBALMENTE
-
II. ORDEM DO DIA
É A FASE DA SESSÃO ONDE SERÃO DISCUTIDAS E DELIBERADAS AS MATÉRIAS PREVIAMENTE ORGANIZADAS EM PAUTA, QUE OBEDECERÁ A SEGUINTE ORDEM DE PREFERÊNCIA:
I. MATÉRIAS ADIADAS DE SESSÃO ANTERIOR;
II. VETOS;
III. MATÉRIAS COM PRAZO DE URGÊNCIA;
IV. MATÉRIAS DE REDAÇÃO FINAL
V. MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO;
VI. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA;
VII. MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO
EXTRAORDINÁRIAS
CONVOCAÇÃO:
I. NO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO [01/02 a 30/06 e 01/08 a 05/12]
- PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
[EM SESSÃO OU FORA DELA COM ANTECEDÊNCIA MÍN. DE 48 HORAS]
II. NO PERÍODO DE RECESSO [01/07 a 31/07 e 06/12 a 31/01]
- PELO PREFEITO OU
- PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA
AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO DE 4 HORAS, PODENDO SER DIURNAS OU NOTURNAS - EM QUALQUER DIA, INCLUSIVE DOMINGOS, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
[PERMITIDA PRORROGAÇÃO POR DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO VERBAL DE QUALQUER VEREADOR, APROVADO PELO PLENÁRIO]
:red_flag: NÃO TEM EXPEDIENTE, SENDO TODO O TEMPO DESTINADO À ORDEM DO DIA.
- AS SESSÕES SÃO PÚBLICAS
:red_flag: [SALVO SOLICITAÇÃO DE 2/3 DOS MEMBROS SE HOUVER MOTIVO RELEVANTE DE PRESERVAÇÃO DE DECORO PARLAMENTAR]
- O VOTO É PÚBLICO
:red_flag: [SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO]
SOLENES
-
FINALIDADES:
- POSSE E INSTALAÇÃO DE LEGISLATURA;
- ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS
- SOLENIDADES CÍVICAS E OFICIAIS
:red_flag: NÃO TÊM EXPEDIENTE, ORDEM DO DIA E TEMPO DETERMINADO PARA O SEU ENCERRAMENTO
SECRETAS
REALIZADAS POR DELIBERAÇÃO DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA QUANDO OCORRER MOTIVO RELEVANTE DE PRESERVAÇÃO DE DECORO PARLAMENTAR
AS SESSÕES SOMENTE PODERÃO SER ABERTAS COM A PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, 1/3 DOS VEREADORES
:warning: [SE NÃO HOUVER QUORUM O PRESIDENTE AGUARDARÁ POR 15 MINUTOS OU ENCERRARÁ A SESSÃO]
SOMENTE OS VEREADORES PODERÃO PERMANECER NO RECINTO DO PLENÁRIO
SERÃO REALIZADAS, OBRIGATORIAMENTE, POR LOCAL A SUA SEDE.
CONSIDERANDO-SE NULAS AS QUE SE REALIZAREM FORA DELA.
:red_flag: [EXCETO AS SESSÃO SOLENES]
:warning: SOMENTE SERÃO ENCAMINHADAS OU DELIBERADAS NO PEQUENO EXPEDIENTE DAS SESSÕES PLENÁRIAS AS PROPOSIÇÕES QUE DEREM ENTRADA, FOREM REGISTRADAS E DEVIDAMENTE NUMERADAS PELO PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ ÀS 18 HORAS DA DATA ANTERIOR À DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS
:warning:
COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO O RECINTO DA CÂMARA, O PRESIDENTE OU QUALQUER VEREADOR SOLICITARÁ AO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA A VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA E A DESIGNAÇÃO DE OUTRO LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES