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NEGÓCIO JURÍDICO (VALIDADE (AGENTE CAPAZ, OBJETO LICITO POSSÍVEL…
NEGÓCIO JURÍDICO
VALIDADE
AGENTE CAPAZ
OBJETO LICITO POSSÍVEL DETERMINADO/ DETERMINÁVEL
FORMA PRESCRITA E NÃO DEFESA EM LEI
INCAPACIDADE RELATIVA
DE UMA PARTE
NÃO PODE SER USADA PELA OUTRA EM BENEFICIO PRÓPRIO
SALVO
INDIVISÍVEL O OBJETO DO DIREITO OU DA OBRIGAÇÃO COMUM
IMPOSSIBILIDADE INICIAL DO OBJETO
NÃO INVALIDA O NEGÓCIO JURÍDICO SE FOR RELATIVA
VALIDADE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE NÃO DEPENDERÁ DE FORMA ESPECIAL
ESCRITURA PUBLICA
ESSENCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS REAIS DE BENS IMÓVEIS ACIMA DE 30 VEZES O SM
CELEBRADO COM CLÁUSULA DE NÃO VALER SEM INSTRUMENTO PÚBLICO
É DA SUBSTÂNCIA DO ATO
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
SUBSISTE AINDA QUE SEU AUTOR HAJA FEITO A RESERVA MENTAL DE NÃO QUERER OQ MANIFESTOU
O SILÊNCIO IMPORTA ANUÊNCIA
QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS OU OS USOS O AUTORIZAREM