Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Declaração Universal dos DH (30 ARTIGOS (bipartite (duas categorias de…
Declaração Universal dos DH
30 ARTIGOS
dividida simetricamente
bipartite
duas categorias de direito
direitos de 1ª e 2º geração
pacto internacional dos dir civis e pol
pacto direitos econômicos
não é tratado
formalmente é uma resolução da ONU
norma de jus cogens
norma imperativa
não cabe derrogação
materialmente norma internacional
jus cogens
preenche lacunas da carta da ONU
RELATIVISMO E UNIVERSALISMO
indivisibilidade
não há gerações
interdependência
um direito depende do outro
interrelacionariedade
melhor proteger o direito das pessoas
conferência de Viena 1993