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DUDH - 1 Geração (Introdução (Aspectos Doutrinários (Estrutura da…
DUDH - 1 Geração
Introdução
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Proclamação
Após o Preâmbulo, vem a proclamação
Obs: Não existe Estado-Membro da Declaração, pq ela não é uma convenção
Na proclamação, a DUDH fala dos Estados-Membros, mas eles são E-Membros da ONU
Na proclamação, fala que requer esforço de todos (universal) para respeitar direitos e liberdades
Aspectos Doutrinários
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Tem efeito Vinculante?
Ou seja, vincula países a cumprir seus mandamentos?
2 correntes:
2)Vincula
Justificativa: Se um país assinou a ONU, ele está vinculado a cumprir DUDH que é o principal documento da ONU
Obs: Essa é a corrente majoritária, E O CESPE ADOTA ISSO
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Estrutura da Declaração
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Art 22 ao 27 - Direitos Sociais, Economicos e Culturais
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Art 1:
Cita liberdade, igualdade, fraternidade
MAS, a DUDH não trata de direitos de 3 Geração
Art 2
Trás a Não discriminação
2 tipos:
Em relação à pessoa
Não haverá distinção de raça, cor, sexo, lingua, religiao, procedencia...
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Art 3
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Obs: Na prova, ele coloca mais direitos, e a gente acha que ta certo quando compara com a CF
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Art 6
Direito de Personalidade
Obs: No artigo, não fala personalidade juridica!
"Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei."
Art 7
Igualdade
Todos são Iguais perante a lei (igualdade formal) e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei
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Art 9
Ngm será ARBITRARIAMENTE preso, detido ou exilado
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Art 14 (Importante)
Asilo Político
Se o cara é vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países
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Art 18
Todos tem Liberdade de pensamento, consciência e religião
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