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DUDH - 1 Geração (Introdução (Aspectos Doutrinários (Estrutura da…

- - - - Macete: Camila é 01/12. Aqui é 10/12
  - - - Tem 7 considerando's
        
        5) Fala da Carta de São Francisco (Carta da ONU) que criou a ONU
        
        2) Fala que atos de barbaros motivaram a DUDH
        
        Primeiro:
        
        Trás o principio da universalidade (dignidade é inerente a todos)
        
        Trás o principio da Inalienabilidade
        
        Importante:
        
        Tem um considerando que fala:
        
        Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a ONU, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais
        
        Parece errado pq nenhum pais assinou a declaração, mas os países fazem parte da ONU, então por isso tem esse considerando!
        
        Tem um que cita: o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
  - - - Obs: Não existe Estado-Membro da Declaração, pq ela não é uma convenção
        
        Na proclamação, a DUDH fala dos Estados-Membros, mas eles são E-Membros da ONU
  - - - Obs: Natureza Juridica significa classificação juridica
      - Declaração ou Resolução
        
        Declaração é um ato Unilateral. Não precisa de acordo de vontades
        
        Obs: Tratado é bi/multilateral (depende de acordo de vontades)
    - - Ou seja, vincula países a cumprir seus mandamentos?
        
        2 correntes:
        
        2)Vincula
        
        Justificativa: Se um país assinou a ONU, ele está vinculado a cumprir DUDH que é o principal documento da ONU
        
        Obs: Essa é a corrente majoritária, E O CESPE ADOTA ISSO
        
        1) Não Vincula
        
        Pq não há signatários..Ngm assinou a declaração. É uma mera declaração
    - - Art. 21 - Direitos Políticos e Direito de Acesso a Serviço Público
      - Art 22 ao 27 - Direitos Sociais, Economicos e Culturais
      - Art 2 ao 20 - Direitos Civis
      - Art. 28 ao 30 - Fechamento da DUDH
      - Art 1:
        
        Cita liberdade, igualdade, fraternidade
        
        MAS, a DUDH não trata de direitos de 3 Geração
- - - - Em relação à pessoa
        
        Não haverá distinção de raça, cor, sexo, lingua, religiao, procedencia...
      - Em relação ao Estado ao qual pertence a pessoa
        
        Texto é meio esquisito, mas essa é a ideia
- - - - Obs:
        
        Devem ser asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
        
        Aqui tá associado à ampla defesa e contraditorio (devido processo legal)
- - - - Eleições devem ser periodicas, sufrágio universal, de mesmo valor para cada um, voto secreto
        
        Obs: Se falar que o voto é obrigatório TA ERRADO! Isso é decisão de cada país. Na holanda por ex, o voto é facultativo
    - - Obs: Se a questão citar referendo ou plebiscito ta errado!
  - - - Obs: É de acessar o serviço publico, e não de ser servidor publico
- - - - Ngm será mantido em escravidão ou servidão
    - - Ngm será submetido a tortura
- - - - "Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei."
- - - - Obs: Mas se a questao citar os remedios aqui do brasil (HC, MI, HD, MS), a questao ta errada! Pq isso é uma declaração universal. Não preve os remedios de cada pais
        
        Não misturar CF com DUDH!
- - - - Se ele falar por ex: Salvo em flagrante delito..Tá errado!
        
        Pq ele a DUDH não tras nada disso
- - - - Obs: Se falar de interceptação telefonica, sigilo bancario, ta errado
        
        Até pq na epoca da lei nem tinha esses recursos direito
- - - - Perceber que há o direito de regresso
- - - - Obs:
        
        Esse direito não pode ser invocado no caso de perseguição legitimamente motivada
        
        ou por atos contrários aos propósitos e princípios da ONU
        
        por crimes de DIREITO comum
- - - - Obs: Ngm será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade
        
        Lembrar que é possivel a perda de nacionalidade
- - - - Direitos iguais para ambos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução
        
        Obs: Não vai haver restrição de raça, nacionalidade, religiao...
    - - Casamento não é válido se os dois não consentirem
      - Familia é o nucleo da sociedade
- - - - Obs: Ngm será arbitrariamente privado de sua propriedade
        
        Na dudh nao fala de desapropriação, mas lembrar dos casos para lembrar desse "arbitrariamente"
- - - - Pessoas tem direito de mudar de religiao
      - Pessoas tem direito de manifestar a religião
        
        Isolada ou Coletivamente
        
        Em público ou particular
- - - - Se questao falar "desde que comunicado a autoridade competente"
        
        Errado!