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RESPONSABILIDADE CIVIL (Excludentes do dever de indenizar (Legitima defesa…

- - - - Violação de direito + Dano
        
        No entanto a jurisprudência entende que é passível de indenização o mero dano moral conforme preconiza a CF
    - - "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes"
- - - - A regra é a indenização advinda de uma ação
    - - Para que a Omissão gere o dever de indenizar deve ser demonstrado
        
        O dever jurídico de praticar o ato
        
        Demonstração de que caso a conduta fosse praticada o dano não teria ocorrido
  - - - Tinha a vontade de causar dano
    - - O dano foi causado por
        
        Negligencia
        
        Falta de cuidado + omissão
        
        Ex. fazer uma ultrapassagem sem dar a seta
        
        Imprudência
        
        Falta de cuidado + ação
        
        Ex. alta velocidade
        
        Imperícia
        
        Falta de qualificação especifica
        
        Ex. Dirigir sem ter carteira
  - - - No entanto excluem o nexo causal
        
        Culpa exclusiva da vitima
        
        Culpa exclusiva de terceiro
        
        Caso fortuito ou força maior
- - - - Ex. Uma criança esta em uma casa em chamas e um pedestre arromba a janela e tira a criança de lá. Se o incêndio foi provocado por um terceiro o pedestre deve indenizar o dono da casa, mas tera direito de regresso em relação ao terceiro causador do incêndio
  - - - De adesão
      - De consumo
      - Transporte ou segurança
- - - - Somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando for uma atividade de risco
  - - - É a regra :<3: