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PENALIDADES (SUSPENSÃO (DEMISSÃO (PRESCRIÇÃO (DEMISSÃO (SUSPENSÃO…

- - - - 3) utilizar-se do anonimato, ou de provas obtidas ilicitamente
        
        4) omitir-se no zelo e conservação dos bens e documentos públicos
        
        5) praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual
  - - - 2) ABANDONO DE CARGO
        
        3) faltas ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias intercaladamente, durante o
        período de 12 (doze) meses
        
        4) improbidade administrativa
        
        5) incontinência pública e conduta escandalosa na repartição
        
        6) insubordinação grave em serviço
        
        7) ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de
        outrem
        
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    - - DEMISSÃO
        
        :FIVE: ANOS
        
        SUSPENSÃO
        
        :TWO: ANOS
        
        REPREENSÃO
        
        180 DIAS
      - COMEÇA A CORRER DA DATA EM QUE O FATO SE TORNOU CONHECIDO
      - SINDICÂNCIA
        
        PODE RESULTAR:
        
        1) ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
        
        2) APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE REPREENSÃO OU SUSPENSÃO DE ATÉ 30 DIAS
        
        3) INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
        
        PRAZO PARA CNCLUSÃO
        
        NÃO EXCEDERÁ 30 DIAS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO
        
        PROCESSO DISCIPLINAR
        
        SUSPENSÃO POR MAIS DE 30 DIAS
        
        DEMISSÃO
        
        CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
        
        CASSAÇÃO DE DISPONIBILIDADE