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Disposições preliminares (Teoria Geral (interesse, Pretensão, Lide, Ação,…
Disposições preliminares
Teoria Geral
interesse
Pretensão
Lide
Ação
Processo
Sistemas Processuais
Sistema Inquisitivo
Acusatório
Misto
Fontes
Conceito
Classificação
Analogia
Conceito
Espécies
Interpretação Lei Processual
Origem + Sujeito realiza
Modo + meios
Resultado
Lei Proc. Penal no tempo
Retroatividade Pro Reu
Vacatio Legis - CPC
Lei Proc.Penal Espaço