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PRISÕES (lesão corporal grave (pena 1 a 5, e roubo 4 a 10, delegado não…
PRISÕES
lesão corporal grave
pena 1 a 5
e roubo 4 a 10
delegado não arbitra fiança
TRÁFICO DE ENTORPECENTES
inafiançável
cabe liberdade provisória
sem fiança
prisão preventiva
juiz - de ofício - durante o processo
criminal
não durante a fase de
investigação
estupro
crime hediondo
incabível a fiança
furto simples
delegado pode arbitrar fiança
pena não excede 4 anos
medidas cautelares
podem ser aplicadas
em substituição a prisão preventiva
preventiva
não possui prazo determiando