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Certidões no Registro imobiliário (Caracteristicas (• A certidão será…
Certidões no Registro imobiliário
Caracteristicas
• A certidão será lavrada em:
i- inteiro teor;
ii- em resumo,
ou iii- em relatório, conforme quesitos;
• Serão fornecidas
em papel
• Pode ser fornecida em formato eletrônico (atenção: visualização);
e mediante escrita
que permita a reprodução;
• O solicitante
não precisa justificar sua solicitação;
• Prazo de
05 dias
para o fornecimento
exceção:
eletrônicas em alguns Estados
• É obrigatório o fornecimento de protocolo da solicitação
constando a sua data e a prevista para a entrega;
Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida
deve o Oficial mencioná-la,
obrigatoriamente
não importa o que a parte solicitar
Principais certidões do registro imobiliário:
• Inteiro teor;
da matrícula
concentrará todas as informações relativas ao imóvel
não exigindo maiores certificações para a verificação de sua situação jurídica;
da Transcrição:
exigirá a verificação dos indicadores para identificação da situação jurídica do imóvel
e exigirá certificações específicas para a identificação da situação jurídica do imóvel;
• Ônus reais;
• Ações Pessoais ou Reais Reipersecutórias;
Ações meramente pessoais:
• Ação de execução;
• Ação de indenização;
• Interdito proibitório;
• Ação para prevalecimento de promessa de venda e compra não registrada;
• Despejo por falta de pagamento;
• Ação pauliana;
Ações reipersecutórias
• Ação visando a anulação de título aquisitivo;
• Ação demarcatória cumulada com reintegração de posse;
• Ação destinada a compelir o réu ao cumprimento do compromisso de compra e venda;
• Ação de cobrança de despesas condominiais;
• Ação para fazer valer direito de preferência;
• Ação revocatória e arrecadação de imóvel em sede de falência;
• Revogação de doação
• Resumo
• Relatório;