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S/A - Ações (O que são: (Consideram-se ações em circulação no mercado…

- - - - não são admitidas as formas ao portador e endossável
      - É emitido um certificado em nome do proprietário
  - - - São escrituradas em sistema digital
      - Não possui um "certificado" físico
- - - - poderão ser de classes diversas, em função de:
        
        I - conversibilidade em ações preferenciais;
        
        II - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou
        
        III - direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
  - - - Não é suficiente q o privilégio seja politico
      - 1- a prioridade no recebimento do dividendo,
        
        No caso do dividendo mínimo
        
        as ações preferenciais e ordinárias concorrem em igualdade de condições
        
        ao saldo remanescente de lucros, sem qualquer prioridade
      - 2- ou a prioridade no reembolso, com ou sem prêmio;
      - 3- ou a acumulação das prioridades anteriores.
      - É possível a fixação de outras vantagens pelo estatuto
    - - tanto nas sociedades fechadas
      - quanto nas sociedades abertas.
    - - Salvo no caso de ações com dividendo fixo
    - - As ações preferenciais, a princípio, têm direito a voto
        
        salvo se o estatuto da companhia o proíbe ou o limita
      - Ações com subtração ou limitação do direito de voto
        
        É permitida a emissão de no máximo 50% do capital social
        
        passam a ter o direito a voto quando:
        
        se não for pago o dividendo por um prazo definido no estatuto
        
        não superior a três exercícios consecutivos
    - - são ações preferenciais
      - exercem um controle gerencial da sociedade
        
        Através de veto de decisões da assembleia geral
        
        Este controle é exercido sem o poder de voto.
      - Classe especial
        
        companhias objeto de privatização
        
        são de propriedade exclusiva do poder público
  - - - A amortização
        
        é a operação pela qual a sociedade paga antecipadamente o que caberia ao acionista em caso de liquidação da sociedade
        
        as ações NÃO representam uma parcela do capital social
        
        mas apenas uma parcela do patrimônio social.
        
        sem redução do capital social
      - Tal operação é uma espécie de dividendo extraordinário em benefício dos acionistas
    - - Os titulares só recebem após os demais acionistas
      - os titulares não fazem jus ao recebimento de juros sobre o capital próprio.
      - pode haver outras restrições aos direitos dos titulares de ações de fruição
        
        desde que não restrinjam os direitos essenciais