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PRINCÍPIOS BÁSICOS (DIREITO PENAL (CONCEITO FORMAL: (É A PARCELA DO…

- - - - CRITÉRIO DICOTÔMICO : DUAS MODALIDADES DE SANÇÕES
        PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
- - - - NATURALÍSTICO
        
        QUANDO OCORRE EFETIVAMENTE A LESÃO DE UM BEM JURÍDICO TUTELADO , PROTEGIDO , DA VÍTIMA .
        EX:CRIME DE HOMICÍDIO
      - JURÍDICO
        
        QUANDO A LESÃO NÃO SE CONSUMA .
        VALE RESSALTAR QUE , EMBORA O AGENTE NÃO OBTENHA ÊXITO NO RESULTADO PRETENDIDO , O CÓDIGO PENAL SERÁ IRÁ PUNIR POR AQUILO QUE ELE QUERIA FAZER