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Teroria Geral direitos fundamentais (características direitos …

- - - - Teorias Contratualistas
      - Separação de poderes
      - Limitação do arbítrios
      - Cidadãos! Não Súditos!
      - Direitos fundamentais: Cláusula pétrea => CF88
- - - - : Uso capião
- - - - Competências de instâncias para restringir
    - - Razoabilidade
      - Não retroatividade
      - Proporcionalidade
      - Generalidade
      - Abstração
      - Igualdade
      - Proteção núcleo (Novelino)
- - - - Desenvolvimento econômico
      - Conservação ambiental
      - Democracia efetiva