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INQUÉRITO POLICIAL (Características (Inquisitivo (Não vigora o princípio…
INQUÉRITO POLICIAL
Características
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Inquisitivo
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Devido a este caráter inquisitivo, o inquérito não pode constituir fonte única de prova
Salvo aquelas produzidas durante o inquérito e que não podem ser produzidas novamente durante o processo sobre o crivo do contraditório :star:
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Dispensável
A instauração do inquérito não é obrigatório podendo o MP utilizar outras fontes informação chamada de peça de informação
Prazo
Solto
30 dias
Pode ser prorrogado por decisão do juiz, pelo prazo que ele estabelecer
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Termos circunstanciado
No caso de crimes com pena de até 2 anos (crimes de menor potencial ofensivo) não é necessário inquérito policial bastando mero termo circunstanciado
No caso das infrações prevista na lei Maria da Penha independente da pena devera ser instaurado um inquérito policial :warning:
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