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EXTINÇÃO DOS CONTRATOS (Fatos anteriores a celebração do contrato…

- - - - A clausula produz efeitos independente de pronunciamento judicial, mas em alguns casos é necessário notificação a parte contrária :!:
- - - - Resilição
        
        As partes decidem pelo fim do contrato
        
        Bilateral/distrato
        
        um novo negócio jurídico onde ambas as partes colocam fim ao contrato anterior
        
        Unilateral
        
        É a hipótese prevista em lei que permite a somente uma das partes, por meio de direito potestativo extinguir o contrato
      - Resolução
        
        Inadimplemento contratual
        
        Inadimplemento voluntário
        
        Quando o devedor fica inadimplente por dolo ou culpa
        
        Poderá pleitear além da resolução a perdas e danos
        
        Inadimplemento involuntário
        
        Quando o devedor fica inadimplente por caso fortuito ou força maior
        
        Poderá pleitear apenas a resolução do contrato sem perdas e danos
        
        No entanto o devedor pode responder por perdas e danos quando:
        
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        Onerosidade excessiva
        
        Ocorrência de um evento extraordinário e imprevisível que dificulte o cumprimento da obrigação por uma das partes
        
        É possível que ao invés da resolução as partes optem pela revisão contratual
        
        Clausula resolutiva tácita
        
        Quando a lei prever que a ocorrência de um fato futuro incerto ira gerar a resolução do contrato
        
        Por ser uma previsão legal é necessário que se tenha interpretação judicial