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6 DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (ART. 36. O…
6 DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
ART. 36. O PODER PÚBLICO DEVE IMPLEMENTAR
SERVIÇOS
E PROGRAMAS COMPLETOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
E DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
PARA QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA POSSA
CONTINUAR
OU RETORNAR
INGRESSAR,
AO CAMPO DO
RESPEITADOS SUA LIVRE ESCOLHA,
SUA VOCAÇÃO
DO TRABALHO,
E SEU INTERESSE.
§ 1O EQUIPE MULTIDISCIPLINAR INDICARÁ, COM BASE EM CRITÉRIOS PREVISTOS NO § 1O DO ART. 2O DESTA LEI,
PROGRAMA DE HABILITAÇÃO
OU DE REABILITAÇÃO
QUE POSSIBILITE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESTAURAR SUA
CAPACIDADE
E HABILIDADE PROFISSIONAL
OU ADQUIRIR NOVAS
CAPACIDADES
E HABILIDADES DE TRABALHO
§ 2O A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL CORRESPONDE
AO PROCESSO DESTINADO
A PROPICIAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS,
HABILIDADES
E APTIDÕES PARA EXERCÍCIO
DE PROFISSÃO
OU DE OCUPAÇÃO,
PERMITINDO NÍVEL SUFICIENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
PARA INGRESSO NO CAMPO DE TRABALHO.
§ 3O OS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO
E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
PROFISSIONAL,
DEVEM SER DOTADOS DE RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA ATENDER A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
, A FIM DE QUE ELA POSSA SER CAPACITADA PARA TRABALHO QUE LHE SEJA ADEQUADO
E TER PERSPECTIVAS DE OBTÊ-LO, DE CONSERVÁ-LO E DE NELE PROGREDIR
INDEPENDENTEMENTE DE SUA CARACTERÍSTICA ESPECÍFICA.
§ 4O OS SERVIÇOS
DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL,
DEVERÃO SER OFERECIDOS EM AMBIENTES
ACESSÍVEIS
INCLUSIVOS.
DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
§ 5O A HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL
E A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
DEVEM OCORRER ARTICULADAS
COM AS REDES PÚBLICAS
E PRIVADAS,
ESPECIALMENTE
DE ENSINO
E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DE SAÚDE,
EM TODOS
OS NÍVEIS
E MODALIDADES,
EM ENTIDADES DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
OU DIRETAMENTE COM O EMPREGADOR.
§ 6O A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
PODE OCORRER EM EMPRESAS
POR MEIO DE PRÉVIA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
QUE SERÁ CONSIDERADA PARA O CUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS PREVISTA EM LEI,
DESDE QUE POR TEMPO DETERMINADO E CONCOMITANTE COM A INCLUSÃO PROFISSIONAL NA EMPRESA, OBSERVADO O DISPOSTO EM REGULAMENTO.