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DIREITO FUNDAMENTAL AULA 1 MÓDULO 2 (Quem são titulares de direitos…
DIREITO FUNDAMENTAL AULA 1 MÓDULO 2
Quem são titulares de direitos fundamentais
Estrangeiros residentes e de passagens
Pessoas Jurídicas
Brasileiros natos e naturalizados
Apátridas
Direito fundamental apenas direito fundamentais aos estrangeiros e também às pessoas urídicas
Cláusulas Pétreas
São núcleos que não pode ser abolido nem mesmo por Emenda Constitucional. Art. 60
O STF tem ampliado
direitos fundamentais
Garantia
Caráter Assecuratório
Todas as garantias são um direito, mas nem todos direito é uma garantia
Direito
Caráter Declaratório
TRATADOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS
É um ato Supralegal ou Emenda Constituição, está abaixo da constituição mas acima da lei
Para se tornar uma Emenda Constitucional deve ser votado por:
2 tunos
forum de 3/5 dos membros
2 casas no Congresso Nacional
PALICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Todas as normas constitucionais produzem Eficácia Jurídica (Eficácia Normativa)
Todas as normas jurídicas produzem eficácia negativa
Normas de EFICÁCIA PLENA (AUTOAPLICÁVEL) Art. 2°
Ela se aplica de forma
Imediata
Integral
Direta
NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA
Direta
Imediata
Autoaplicável
Pode não ser integral
Pode ter seu direito reduzido por uma lei, assim reduzindo o alcance
NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA, ela depende da lei para produzir seus efeitos
Não autoaplicaveis
Indireta
Mediata
Não autoaplicáveis
Diferida
Reduzida
Tem eficácia jurídica
Efeito negativo
CLASSIFICADAS EM:
Normas de eficácia limitada de efeito INSTITUTIVO
IMPOSITIVA
Impões ao legislador uma obrigação de elaborar a lei regulamentadora.
FACULTATIVA
Quando estabelecem mera faculdade ao legislador Art. 125, S 3° - Criação da Justiça Militar
são aquelas em que o legislador constituinte traça esquema de estruturação de atribuições de órgãos, entidades ou instituto. Ex. Art. 18 S °
Normas de eficácia limitada de princípio programático
São aquelas que podem ser implementadas por meio de políticas públicas. Em geral possui fins sociais.
AULA 3
DIREITO À VIDA
Não é um direito absoluto