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STF - Súmulas (STF (a Partir (Publicação, Imprensa, Oficial), Pode (de…
STF - Súmulas
STF
Pode
de Ofício
ou Provocação
Decisão
2/3
Membros
Aprova
Súmula
a Partir
Publicação
Imprensa
Oficial
Terá
Efeito
Vinculantes
Súmulas
Vinculantes :star:
com Efeito
Vincular
Judiciário
e Administração
Pública
Requisitos
Formais
Súmulas
Vinculantes:
a) Aprovação
2/3
Membros
Corte
b) Incidir
Sobre
Matéria
Constitucional
Enunciados
Aprovados
Tribunais
Contendo
Jurisprudência
Predominante
em Matéria
Não possuem
Força
Obrigatória
c) Existência
Reiteradas
Decisões
Corte
Sobre
Tema