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STF - Competências (a) HC (Decididos (em Única, Instância, pelos TSs),…
STF - Competências
a) HC
Mandado
Segurança
HD
Mandado
Injunção
Decididos
em Única
Instância
pelos TSs
se Denegatória
Decisão
3 Julgar
Mediante
Recurso
Extraordinário
Causa
Decididas
em Única
ou Última
Instância
Quando
Decisão
Recorrida:
2 Julgar
em Recurso
Ordinário:
a) Contrariar
Dispositivo
Constituição
b) Declarar
Inconstitucionalidade
Tratado
ou Lei
Federal
c) Julgar
Válida
Lei
ou Ato
Governo
Local
Contestação
Nesta
Constituição
d) Julgar
Válida
Lei
Local
Constestada
Lei
Federal
b) Crime
Político