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Constitucional - Estrutura (Elementos - Caráter Polifacético (Elementos…
Constitucional - Estrutura
Elementos - Caráter Polifacético
Elementos Orgânicos
Normas que regulam estrutura do estado e do poder
Título III (Organização do Estado)
Título IV organização dos poderes
Elementos Limitativos
Normas que limitam o poder de atuação estatal
Título II - Direitos e Garantias Fundammentais (Negativos)
Exceto Direitos Sociais (Positivo do estado)
Elementos Sócio Ideológicos
Compromisso do estado com o bem estar social
Toda a parte de direitos sociais
Ordem Social
Ordem Econômica e Financeira
Elementos de Estabilização Constitucional
Normas destinadas à solução de conflitos constitucionais
ADI/ADC/ADO/ADPF
Intervenção
Estado de Defesa / Estado de Sítio
Elementos Formais de Applicabilidade
Normas que estabelecem regras de aplicação da constitucionalidade
Preâmbulo
ADCT
Estrutura
Preâmbulo
Orienta/Define as intenções do Poder Constituinte originário
Elemento para interpretação Constitucional
Não é normma constitucional e nem normativa
Não server como parâmetro de controle de constitucionalidade
Não é de reprodução obrigatória nos Constituições Estaduais
Parte Dogmática
Corpo permanente da Constituição
Podem ser modificadas
Não tem carater transitório
Parte Transitória
O famoso ADCT ( Atos das disposições consitucionais transitórias )
Possibilita a transição para a nova consittuição
Normas constitucionais
Parâmetro para controle de constitucionalidade
Algumas tem eficacia exaurida