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PRESCRIÇÃO E DECADENCIA (RENUNCIA (PRESCRIÇÃO (SIM), DECADENCIA…
PRESCRIÇÃO E DECADENCIA
RENUNCIA
PRESCRIÇÃO
SIM
DECADENCIA
IRRENUNCIAVEL
QUEM PODE ALEGAR
PRESCRIÇAO
INTERESSADO
DECADENCIA
QUALQUER UM (MP)
JUIZ CONHECER DE OFICIO
PRESCRIÇÃO
PODE
DECADENCIA
DEVE
SUSPENDE/ INTERROMPE
PRESCRIÇÃO
SIM
DECADENCIA
NAO
PODE ALTERAR
PRESCRIÇÃO
NAO
DECADENCIA
SIM