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CNJ - Competências (2 Zelar (Apreciar (de Ofício, ou Mediante, Provocação)…
CNJ - Competências
2 Zelar
Observância
Art. 37
CF
Apreciar
de Ofício
ou Mediante
Provocação
Legalidade
Atos
Administrativos
Praticados
Poder
Judiciário
Pode
Rever
Fixar
Prazo
Providências
Cumprimento
Lei
Sem prejuízo
Competência
TCU
3 Receber
Conhecer
Reclamações
Contra
Poder
Judiciário
Pode
Avocar
Processos
Disciplinares
Determinar
Remoção
Disponibilidade
Aposentardoria
Aplicar
Outras
Sanções
Administrativas
Assegurada
Ampla
Defesa
Demais
Membros
CNJ
Nomeados
PR
com Aprovação
Maioria
Absoluta
SF
Controle
Atuação
Administrativa
Financeira
Poder
Judiciário
Cumprimento
Deveres
Funcionais
Juízes
1 Zelar
pela Autonomia
Poder
Judiciário
Cumprimento
Estatuto
Magistratura
Pode
Expedir
Atos
Regulamentares
ou Recomendar
Providências
4 Representar
MP
Caso
Crime
Contra
Administração
Pública
ou Abuso
Autoridade
5 Rever
de Ofício
ou Mediante
Provocação
Processos
Disciplinares
Juízes
Julgados
Menos
1 Ano
6 Elaborar
Semestralmente
Relatório
Estatístico
Sobre
Processos
Sentenças
Prolatadas
por UF
Diferentes
Órgãos
Judiciário
7 Elaborar
Relatório
Anual
Propondo
Providências
Situação
Judiciário
Atividades
CNJ
Presidido
Presidente
STF
Ausências
Impedimentos
Vice
STF