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Lei 4320/64 Rec/Desp (Despesas Públicas (Detalhamento (Pessoal- art 18 LRF…

- - - - Nominal
        
        Primário + Juros nominais
        
        Inflação e correção monetária
      - Operacional
        
        Primário + Juros Reais
    - - Institucional
        
        Resp. pela desp
        
        Órgão orç
        
        ministérios
        
        Unidade orç
        
        PF, rfb
      - Funcional
        
        ÁREA de execução
      - Programática
        
        Orç. Programa
  - - - ELP
        
        Empenho
        
        reconhece :!:
        
        Tipos :warning:
        
        Ordinário
        
        pg em parcela única
        
        Estimativa :🤔
        
        N sei o valor
        
        Global
        
        parcelado
        
        1 more item...
        
        Liquidação
        
        Verifica:
        
        Objeto
        
        importância exata
        
        a quem pagar
        
        Pagamento
        
        Concretiza se houver R$
  - - - Ordenador da despesa
        
        Compatibilidade financeira
        
        Com a Loa, Ldo e Ppa
        
        Demonstrar impacto
        
        No exercício atual
        
        e nos próximos 2!
        
        São Exigências prévias p/
        
        Empenho e licitacoes de sev.
        
        Fornec.bens e exec.obras
  - - - União
        
        50% Rec.liq
      - E/DF/M
        
        60% //
      - Vedação
        
        Aumentar desp. com pessoal até 180 dias do término do 4° ano
        
        Contrair Obrigações nos últimos 8 meses
        
        a fim de
        
        pagar depois de 31/12
        
        S/ garantia
      - Passou do limite
        
        1°demite C/C
        
        2° // instáveis
        
        3 ° // Estáveis+ indenização
        
        1 Mês p/ cada ano de efetvo
    - - serão contabilizados como " Outras Despesas de Pessoal
        :warning:
        
        a contratação de um professor temporário para uma vaga de professor efetivo
      - não se inclui o contratado em não substituição a qualquer tipo de cargo público
  - - - Despesas empenhadas mas não pagas no exerc. financeito
        
        Empenhada + liquidada
        
        ou somente empenhada
      - Parte da Dívida Flutuante 12meses
        
        Despesa Orç
        
        Pagamento
        
        Extra orç
        
        ordem cronológica
      - Parte da classe: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento. PCASP
      - Classif
        
        Processadas
        
        Desp. liquidadas
        
        pagas
        
        cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.
        
        Não Processadas
        
        A liquidar
        
        Empenhada
        
        aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.
        
        não existindo ainda o direito líquido e certo do credor.
      - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores
  - - - Restos a pgar com prescrição interrompida
  - - - q n tenha 2 suprimentos
      - S/contas tomadas
      - n seja ordenador de despesa
    - - Emergencia
      - Desp.sigilosa
      - Pqueno valor
    - - Utilização até 90 dias
        
        até 31/12
      - Prestar contas até 30 dias
        
        s/ultrapassar 15/01
  - - - Investimentos
        
        obras,
        equipamentos e instalações, aquisições de material permanente, aquisições de imóvel - sem utilização prévia
      - Inversões Financeiras
        
        I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
        
        II - aquisição de títulos representativos do capital de emprEsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
        
        III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprEsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
        
        Concessão de Emprétimos
      - Transferências de Capital
        
        dotações p/ investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito púb ou privado realizam, independendo de contraprestação direta em bens e serviços
        
        Auxílios
        
        Amortização da Dívida Púb :warning:
      - Resumo
        
        1)Investimentos
        
        2)Inversões financeiras
        
        3)Amortização da dívida
    - - Despesas de Custeio
        
        com Pessoal
        
        Material consumo
        
        Serv.de 3°
      - Transferências Correntes
        
        Juros da Dívida Púb :warning:
        
        Subvençõs
        
        Previdência
      - não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital :warning:
      - Resumo
        
        1)Pessoal e encargos sociais
        
        2)Juros e encargos da dívida
        
        3)Outras despesas correntes
  - - - Obrigações de curto prazo(PC)
        
        sem exigência de autorização legislativa específica
      - São
        
        I - os restos a pagar
        
        excluídos os serviços da dívida;
        
        II - os serviços da dívida a pagar;
        
        III - os depósitos;
        
        IV - os débitos de tesouraria.
    - - Obrigações Superiores a 12 meses(PNC)
        
        necessitam de autorização legislativa para o seu pagamento :fountain_pen:
    - - Créditos Fazendários
  - - - cancelamento
        
        Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária
        
        trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
      - remanejamento
      - apropriação
- - - - Impostos
    - - Taxas
      - Contrib
        
        Ordinárias :question:
    - - De ministério p/ outro
  - - - Lanç. trib
        
        Arrecadação- doação
        
        Recolhimento
        
        À CONTA específica do TESOURO
        
        O resultado da execução da receita ocorreu quando o contrubuínte efetuou o pagamento/ arrecadação :warning:
  - - - Esporádica( Opera ali amor outras transf)
        
        Operações de Créd
        
        Alienações bens
        
        amort. emprest. concedido
        
        Transf. cap p/ invest
        
        Outras rec. capital
      - permutações patrimoniais
    - - Rec.
        
        Orig
        
        exploração do próprio patrimônio da administração pública
        
        Derivadas
        
        poder impositivo(coercitivamente)
        
        Compulsórias
        
        Transferidas
        
        arrecadada por outra entidade política,
      - TRICOPAIS TRANSOU
        
        Patrimoniais
        
        Agropecuária
        
        Contribuicoes
        
        Industriais
        
        Tributarias
        
        Serviçoes
        
        Outras Transf
  - - - Originária
        
        Patrim. prórprio
        
        Alugueis
        
        Dividendos
        
        Preço Púb :warning:
      - Derivada
        
        Soberania
        
        Tributos
    - - Orç
        
        Ingresso definitivo
        
        Trib
      - Extra Orç
        
        Temporário
        
        n posso contar com esse R$
        
        Garantias
        
        cauções
        
        fianças
        
        Destino
        
        desp. ou rec.
        
        Antecipação de rec. orç(ARO)
    - - Efetiva
        
        aumenta PL
      - N efetiva
        
        Empréstimo
  - - - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
      - Demonstração de que a renúncia fiscal não afetará as metas de resultados fiscais.
        
        disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
      - Medidas de compensação por meio do incremento da receita de outros tributos.
        
        implementadas antecipadamente
  - - - fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, ao longo do exercicio.
    - - sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão,
      - Dotação constante da lei orçamentária
  - - - diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,
        
        conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
    - - saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
      - Rec prev < Rec. realizada
        
        ou será Frustrada
  - - - Art 167 CF
        
        a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
        
        no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo