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STF - Competências (n) Ação (Sejam (Direta, Indiretamente, Interessados),…
STF - Competências
n) Ação
Todos
Membros
Magistratura
Sejam
Direta
Indiretamente
Interessados
e Aquela
Mais
Metade
Membros
Tribunal
Origem
Estejam
Impedidos
ou Direta
Indiretamente
Interessados
i) HC
Coator
TS
ou Coator
ou Paciente
STF
ou Crime
Sujeito
à Mesma
Jurisdição
em Única
Instância
o) Conflitos
Competência
Entre
STJ
Quaisquer
Tribunais
Entre
TSs
Entre
Estes
e Qualquer
Tribunal
j) Revisão
Criminal
Ação
Rescisória
seus Julgados
l) Reclamação
para Preservação
Competência
Garantia
Autoridade
Decisões
m) Execução
Sentença
Causas
Competência
Originária
Facultada
Delegação
Atribuições
Práticas
Atos
Processuais
p) Pedido
Medida
Cautelar
Ações
Diretas
Inconstitucionalidade
q) Mandado
Injunção
Quando
Elaboração
Norma
Regulamentadora
for Atribuição
PR
CN
CD
SF
Mesas
Casas
Legislativas
TCU
TSs
STF
r) Ações
Contra
CNJ
CNMP