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STF - Competências (c) Infrações (Comandantes (Marinha, Exército,…
STF - Competências
c) Infrações
Penais
Comuns
Crimes
Responsabilidade
Ministros
Estado
Comandantes
Marinha
Exército
Aeronáutica
Membros
TSs
TCU
Chefes
Missão
Diplomática
Permanente
b) Infrações
Penais
Comuns
PR
VP
Membros
CN
PGR
Próprios
Ministros
a) Ação
Direta
Inconstitucionalidade
Lei
ou Ato
Normativo
Federal
Estadual
Ação
Declatória
Constitucionalidade
Lei
ou Ato
Normativo
Federal
e) Litígio
Entre
Estado
Estrangeiro
ou Organismo
Internacional
e U
DF
T
f) Causas
Conflitos
Entre
U
E
U
DF
Entre
Uns
Outros
Inclusive
Administração
Indireta
g) Extradição
Solicitada
Estado
Estrangeiro
1 Processar
Julgar
Originalmente:
d) Habeas
Corpus
Sendo
Paciente
Qualquer
Pessoas
Anteriores
Mandado
Segurança
HC
Contra
PR
Mesas
CD
SF
TCU
PGR
STF