Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (Diferença de Isenção (Imunidade (Prevista na CF/88),…

- - - - Retira a hipótese de incidência
      - Clausula Pétrea
  - - - Mera liberalidade
      - Exclusão do credito tributário
- - - - Os entes federados não podem cobrar imposto um dos outros
        
        Essa imunidade se estende as autarquias e fundações públicas
    - - Essa imunidade atinge somente somente o patrimônio, a renda e os serviços,relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.
        
        seguindo entendimento já estampado na imunidade recíproca, imóveis pertencentes às instituições religiosas e que estejam alugados para particulares só preservam a imunidade se os valores obtidos com esses aluguéis forem empregados na atividade religiosa :!!:
    - - É um gênero que se subdivide em
        
        Partido politico e suas fundações
        
        Entidade sindicais dos trabalhadores
        
        Sindicato patronal não goza da imunidade :forbidden:
        
        Entidades educacionais sem fins lucrativos
        
        O lucro deve ser reinvestido na instituição não podendo em nenhuma hipótese ser distribuído entre funcionários ou qualquer pessoa.
        
        Os lucros devem ser aplicados integramente no Brasil
        
        O STF passou a entender que imóveis de propriedade dessas instituições que estivessem alugados para terceiros e, portanto, não utilizáveis diretamente em suas atividades, permaneceriam imunes se os valores dos alugueis pagos fossem empregados nas suas finalidades essenciais.
        
        Assistência social sem fins lucrativos
        
        O STF passou a entender que imóveis de propriedade dessas instituições que estivessem alugados para terceiros e, portanto, não utilizáveis diretamente em suas atividades, permaneceriam imunes se os valores dos alugueis pagos fossem empregados nas suas finalidades essenciais.
        
        O lucro deve ser reinvestido na instituição não podendo em nenhuma hipótese ser distribuído entre funcionários ou qualquer pessoa.
        
        Os lucros devem ser aplicados integramente no Brasil
        
        Dupla imunidade :<3:
        
        Essas imunidades genéricas se referem apenas a impostos, mas a assistência social sem fins lucrativos também goza de imunidade especifica sobre contribuições especiais da seguridade social
    - - Imunidade sobre impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser
    - - Imunidade sobre impostos em livros, jornais, periódicos e os papeis utilizáveis na sua produção
        
        O STF recentemente vem entendendo que essa imunidade se estende aos livros, periódicos digitais