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Prisão Flagrante (Prisão (em Flagrante (Crime, Inafiançável), AL (Maioria,…
Prisão Flagrante
Prisão
Deputado
Estadual
em Flagrante
Crime
Inafiançável
AL
Maioria
Membros
Comunica
Autoridade
Competente
Imediata
Convocação
Assembleia
se TJ-E
Der ciência
Recebimento
Denúncia
Contra
Deputado
Estadual
Crime
Ocorrido
Após
Diplomação
AL
Poderá
Sustar
Andamento
Ação
Penal:
Recebendo
Razões
Contrariedade
Comissão
se Reunirá
Encaminhado
Inclusão
Ordem
Dia
1ª Sessão
Ordinária
Deliberativa
Seguinte
Não encontrando
Deputado
Receber
Notificação
Presidente
Comissão
Nomeará
Defensor
Dativo
AL
Deliberará
Sustação
Andamento
Ação
Voto
Favorável
Maioria
Membros
Comunicando
Decisão
TJ
AL
Deverá
Apreciar
Pedido
Sustação
Prazo
Improrrogável
45 Dias
1 Partido
Político
Nela
Representado
Requeira
Sustação
2 Requerimento
Seja
Decidido
Voto
Favorável
Maioria
Membros
pela Comissão
Deputado
Notificado
7 Dias
Úteis
Apresentar
Razões
Contrariedade
à Denúncia