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[12/12]Teoria Geral do Crime (I) Conceito de Crime (2) Conceito Legal de…

- - - - Teoria Bipartida: crime seria fato típico e ilícito. Culpabilidade e Punibilidade seriam apenas pressupostos de aplicação da pena. (adotada majoritariamente por finalistas).
      - Teoria Tripartida (mais aceita): crime é fato típico, ilícito e culpável. Punibilidade é pressuposto de aplicação da pena. Adotada pelos teóricos causalistas e neokantistas (e alguns finalistas).
        
        IV) Fato Típico: é a conduta humana (ação ou omissão) voluntária que se amolda à hipótese normativa penal.
        Tem por elementos a conduta, o nexo causal, o resultado e a tipicidade.
        
        Conduta: ação ou omissão humana, voluntária, direcionada a um fim. Nela se situa o dolo e a culpa.
        
        Teorias sobre conduta
        
        Teoria causalista/causal-naturalista: diz que a conduta não possui conteúdo de vontade e finalidade (é a mera ação que causa um resultado no mundo). O dolo e a culpa, assim, estariam na culpabilidade e não na tipicidade.
        A teoria causalista considera que dolo é normativo.
        Críticas: 1) não é possível diferenciar, no causalismo, crimes dolosos de culposos; 2) falta explicação aceitável ao crimes omissivos próprios (porque neles há um não agir).
        Principais expoentes é Von Lizst, Radbruch e Beling.
        Valorização das ciências naturais que a inspirou.
        
        Teoria neokantista ou causal-valorativa: ainda de base causalista, o dolo e culpa estão na culpabilidade.
        Se difere do causalismo porque:
        1) previu, na culpabilidade, um elemento normativo: a inexigibilidade da conduta diversa (por causa disso, se diz que, no neokantismo, a culpabilidade é psicológico-normativa).
        2) o dolo, que ainda é normativo, passa a ter um novo elemento interno: a potencial consciência da ilicitude. Assim, aqui, a potencial consciência da ilicitude é avaliada dentro do dolo, que, por seu turno, é normativo.
        3) Substitui método das ciências naturais pelo axiológico.
        Principal expoente é Mezger.
        
        Teoria finalista: a conduta humana seria o exercício de atividade final (com finalidade). Assim, ao colocar uma "finalidade" na conduta, os finalistas retiram o dolo e a culpa da culpabilidade e os deslocam para a tipicidade (dentro da "conduta").
        O dolo deixa de ser normativo, e passa a ser natural (dolus bonus)
        Crítica: nos crimes culposos, o agente não tem a finalidade de em relação ao resultado que causou com sua conduta. Dessa forma, nesses crimes seria mais adequada analisar o desvalor do resultado e não do desvalor da conduta (como pende o finalismo).
        Resposta à crítica: Welzel (principal expoente do finalismo) elaborou a teoria cibernética (modelo de conduta biociberneticamente antecipada), a qual o indivíduo deve ser responsabilizado por sua conduta dominada ou dominável. No caso do crime culposo, a conduta era dominável, mas causou o resultado por falta do dever objetivo de cuidado, devendo ser responsabilizado.
        
        Nexo causal: vínculo causa-efeito que interliga a conduta e o resultado.
        
        Resultado: pode ser normativo (lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico) ou naturalístico (modificação no mundo exterior). O resultado normativo sempre terá, o naturalístico nem sempre.
        
        Tipicidade: subsunção da conduta à norma penal.
      - Teoria Quadripartida: crime é fato típico, ilícito, culpável e punível. Muito criticada, pois aponta que a ausência de punibilidade sequer faria o crime existir (então, p.ex, a prescrição excluiria o próprio crime ontologicamente).