Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (Denunciação da lide (Hipóteses (Comprador evicto…
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Assistência
Conceito
É a intervenção, voluntária, de um terceiro no processo para auxiliar uma das partes com quem tem um interesse jurídico
Ex. O locatário que entra em uma ação para auxiliar o locador em uma ação de usucapião do imóvel alugado
Esse interesse tem que ser jurídico e não econômico, moral ou de qualquer outra natureza :warning:
Espécies
Simples/Adesiva
O terceiro tem uma relação jurídica com uma das partes do processo que pode ser atingida diretamente pela decisão do juiz
Poderes
O assistente simples pode utilizar de todos os meios jurídicos sendo vedado, no entanto, atuar de forma contrária ao assistido
Se o assistido ficar inerte o assistente se tornara substituto processual dele podendo praticar livremente os atos processuais :warning:
Litisconsorcial
O terceiro tem relação direta com ambas as partes da ação processual que esta sendo discutida :star:
-
Poderes
O assistente litisconsorcial tem direitos semelhantes a um litisconsorte logo ele pode praticar todos os atos independentemente da vontade do assistido
Denunciação da lide
Conceito
É a ferramenta utilizada por uma das partes para trazer outra que tenha o dever de indenizada em eventual perca da ação
-
Hipóteses
Comprador evicto
Sempre que terceiro reivindicar a coisa (evicção) o adquirente pode chamar a lide o alienante que vendeu a coisa evicta
Denunciação por salto
Se trata de o adquirente denunciar qualquer alienante da coisa, e não nescessáriamente aquele responsável por lhe transferir a coisa
O NCP não adotou tal instituto ao prever que o adquirente deve denunciar o alienante direto que lhe transferiu a coisa evicta
-
Facultatividade
A ferramenta de denunciação da lide é facultativa podendo a parte, caso queira, ao invés de utilizada ingressar com ação própria para regresso
Execução do denunciado
A parte vencedora, caso opte, poderá executar diretamente o denunciado até o limite da sentença
Denunciação sucessiva
Só poderá ocorrer a denunciação sucessiva única vez, onde o denunciado ira denunciar o alienante direto que lhe transferiu o bem
Caso existam mais pessoas nessa cadeia de transmissão da coisa, devera os demais ingressar com ação própria
Chamamento ao processo
Conceito
Ocorre o chamamento ao processo quando o réu, e somente este, chama ao processo os solidários daquela obrigação. :warning:
Hipóteses
O fiador, quando réu, pode chamar o devedor principal
O contrario já não é permitido, ou seja, se o devedor principal foi demandado ele não poderá chamar o fiador
Demandado alguns dos fiadores, estes podem demandar os demais fiadores
-
Amicus Curiae
Conceito
É a figura de um terceiro que não tem interesse direito na lide, mas intervem para auxiliar o juiz na decisão
O Amicus Curiae tem apenas um interesse institucional que se traduz na busca da melhor solução possível do processo
-
-