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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (FONTES DO DIREITO (FONTES SECUNDARIAS…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
FONTES DO DIREITO
FONTES PRINCIPAIS
LEIS
CONSTITUIÇÃO,EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS , MEDIDAS PROVISÓRIAS , LEIS DELEGADAS , DECRETOS LEGISLATIVOS ,RESOLUÇÕES ( DO SENADO)
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
FONTES SECUNDARIAS
REGULAMENTAÇÃO
JURISPRUDÊNCIA
USOS E COSTUMES
SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
ELEMENTOS DO TRIBUTO
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO BRASIL
FEDERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
ESTADOS
MUNICIPIOS
UNIÃO
DISTRITO FEDERAL
REPÚBLICA - TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
EXECUTIVO
ESTADOS
GOVERNADOR E SECRETARIAS
MUNICÍPIOS
PREFEITO E SECRETARIAS
UNIAO
PRESIDENTE DA REPUBLICA E MINISTÉRIOS
LEGISLATIVO
UNIAO
SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
ESTADOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MUNICIPIO
CÂMARA DOS VEREADORES
JUDICIÁRIO
UNIAO
STF,STJ,JUSTIÇA DO TRABALHO,JUSTIÇA ELEITORAL E MILITAR
ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZES (COMARCAS/VARAS)
MUNICIPIO
ULTILIZAM AS ESTRUTURAS DO JUDICIÁRIO DOS ESTADOS
CONCEITO DE TRIBUTO