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INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (Obrigação de Não Fazer (Autotutela :warning…

- - - - Resolver a obrigação sem direitos a perdas e danos tendo direito apenas ao que foi adiantado OU Receber a coisa com o devido abatimento proporcional a deterioração
        
        Sem culpa do devedor
      - O valor equivalente da coisa OU Receber a coisa no estado em que se encontra, mas em AMBOS OS CASOS poderá pleitear perdas e danos
        
        Com culpa do devedor
    - - O valor equivalente da coisa + perdas e danos
        
        Com culpa do devedor
      - Resolve-se a obrigação para ambas as partes sem direito a indenização e eventual devolução de algum adiantamento do pagamento, se tiver
        
        Sem culpa do devedor
  - - - Antes da determinação da coisa o devedor não pode alegar perca ou deterioração nem por motivo de caso fortuito ou força maior
- - - - Autotutela :warning:
        
        Nos casos de emergência o próprio credor ou um terceiro as custas do devedor poderá cumprir a obrigação de fazer independente de autorização judicial.