Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CLASIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (Quanto a solidariedade (Conceito (Obrigação…

- - - - Uma das partes se compromete a entregar algo a outra
        
        Coisa certa
        
        O credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valioso se não foi a coisa acordada
        
        Incerta
        
        A coisa é inicialmente indeterminada, mas determinada futuramente
        
        Salvo estipulação em contrário a escolha da coisa cabe ao devedor
        
        O devedor não é obrigado a dar coisa melhor e lhe é vedado dar coisa pior
        
        Apos a escolha da coisa se aplica as regras da obrigação de dar coisa certa
    - - Uma das partes se compromete a fazer algo a outra
        
        Fungível
        
        É aquela que qualquer um pode fazer
        
        Infungível
        
        Trata-se de uma obrigação personalíssima
  - - - Uma das partes se compromete a deixar de fazer algo a outra
        
        A obrigação de não fazer não pode vedar direitos personalíssimos
- - - - Cumulativa/Conjuntiva
        
        O devedor deve cumprir todas as obrigações sob pena de inadimplemento
      - Alternativa/Disjuntiva
        
        Existe uma serie de obrigações, mas o devedor pode cumprir somente uma delas
        
        O credor não é obrigado a receber parte de uma obrigação e parte da outra
        
        No caso de haver uma pluralidade de optantes a escolha da obrigação a ser cumprida deve ser unanime e caso não ocorra compete ao juiz escolher
- - - - Cada um dos credores pode exigir a obrigação por inteiro do devedor
        
        No entanto o pagamento feito a um dos credores extingue a divida até o montante que foi pago
      - Se um dos credores morrer os herdeiros poderão exigir apenas o percentual referente ao seu quinhão
        
        'A' morre sendo credor solidário de uma divida de 300 com 'B' e 'C'. Neste caso 'B' e 'C' por serem credores solidários podem cobrar a divida inteira
        
        No entanto, se 'A' tinha 2 herdeiros eles podem cobrar apenas a sua quota parte (100/2) que é 50
        
        Sendo uma obrigação indivisível os herdeiros podem cobrar a obrigação inteira
      - Conversão de perdas e danos
        
        Se a obrigação for convertida em perdas e danos a solidariedade permanece
      - O credor que perdoa a divida ou recebe o pagamento do devedor respondera aos outros as suas partes
      - O devedor não pode opor as exceções pessoais aos demais credores se estes não participaram da exceção
  - - - O credor pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos devedores que permanecem solidários, caso o cumprimento não foi total
      - Os herdeiros dos devedores são responsáveis até o limite do seu quinhão hereditário
        
        Essa regra não se aplica se a obrigação for indivisível :warning:
      - O pagamento parcial ou perdão a um dos devedores não atinge os demais que continuam solidários com o resto da obrigação
        
        No entanto deve ser abatido a parte que foi paga ou perdoada
      - O credor pode fazer a renuncia de solidariedade a um, alguns ou todos os devedores que serão responsáveis apenas por sua quota parte
        
        No entanto existindo devedor insolvente a sua parte deve ser rateada entre os demais devedores inclusive com os exonerados da solidariedade :star:
      - O devedor que pagar a divida toda tem direito, por meio de ação de regresso, a cobrar os demais devedores suas respectivas cotas partes
- - - - Com culpa do devedor
    - - Sem culpa do devedor
  - - - Com culpa do devedor
    - - Sem culpa do devedor
- - - - Com culpa do devedor
    - - Sem culpa do devedor
  - - - Com ou sem culpa do devedor