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04 - LEI 8142/90 (CONFERÊNCIA DE SAÚDE (REPRESENTAÇÃO (USUÁRIOS,…
04 - LEI 8142/90
CONFERÊNCIA DE SAÚDE
A CADA 4 ANOS DE FORMA ORDINÁRIA
REPRESENTAÇÃO
USUÁRIOS
TRABALHADORES DA SAÚDE
GOVERNO
PRESTADORES
AVALIAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE
PROPOR AS DIRETRIZES PARA OS NÍVEIS DE SAÚDE CORRESPONDENTES
CONVOCADA
PELO PODER EXECUTIVO
ETRAORDINÁRIAMENTE
PELA PRÓPRIA CONFERENCIA
PELO CONSELHO DE SAÚDE
DISPÕE
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
SUS
CONTARÁ
INSTÂNCIAS COLEGIADAS
CONFERÊNCIA DE SAÚDE
CONSELHO DE SAÚDE
EM CADA ESFERA DE GOVERNO
SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
LEI 8142/90